Santa Catarina
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral ou potável
Ato DIAT-SC 9/2013
02/05/2013 17:56
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 9/2013
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC-RJ 156/2013
22/04/2013 22:49
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC-RJ 156/2013
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 37031/2013
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 37031/2013
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Goiás
Convênio ICMS-GO 10/2013
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 10/2013
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Convênio ICMS-CE 10/2013
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Ceará
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Paraná
Convênio ICMS-PR 10/2013
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Paraná
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 10/2013
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 33/2013
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Rio Grande do Sul
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 10/2013
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 10/2013
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Todos os Estados
Convênio ICMS 8/2013
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Todos os Estados
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Todos os Estados
Convênio ICMS 7/2013
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Todos os Estados
Convênio ICMS 7/2013
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Todos os Estados
Ajuste Sinief CONFAZ 7/2013
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Todos os Estados
Ajuste Sinief CONFAZ 7/2013
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São Paulo
Decreto-SP 59088/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50233/2013
22/04/2013 22:47
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Distrito Federal
Decreto-DF 34280/2013
22/04/2013 22:47
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