Rio Grande do Sul
RICMS é alterado para dispor sobre a devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Decreto-RS 49781/2012
08/11/2012 20:56
308 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49781/2012
08/11/2012 20:56
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 84/2012
08/11/2012 20:56
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 84/2012
08/11/2012 20:56
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Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 49/2012
08/11/2012 20:56
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Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 49/2012
08/11/2012 20:56
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2012
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2012
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 176/2012
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Distrito Federal
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 11443/2012
08/11/2012 20:56
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Bahia
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São Paulo
Portaria CAT-SP 146/2012
02/11/2012 06:44
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São Paulo
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3137/2012
02/11/2012 06:44
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Distrito Federal
Decreto-DF 7832/2012
02/11/2012 06:44
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Paraná
Decreto-PR 7832/2012
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Ceará
Decreto-CE 7832/2012
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Bahia
Decreto-BA 7832/2012
02/11/2012 06:44
383 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 7832/2012
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390 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7832/2012
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333 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7832/2012
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 24/2012
02/11/2012 06:44
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Minas Gerais
Decreto-MG 46066/2012
27/10/2012 06:03
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Minas Gerais
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Goiás
Decreto-GO 7745/2012
27/10/2012 06:02
289 acessos
Goiás
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Trabalho e Previdência
Decreto 7828/2012
22/10/2012 23:47
849 acessos
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43883/2012
20/10/2012 14:07
387 acessos
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