Paraíba
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Decreto-PB 38775/2018
04/11/2018 13:07
255 acessos
Paraíba
Decreto-PB 38775/2018
04/11/2018 13:07
255 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 47/2018
04/11/2018 12:30
191 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 160/2018
04/11/2018 10:40
303 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 26/2018
04/11/2018 09:35
231 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 361/2018
04/11/2018 09:30
504 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28431/2018
03/11/2018 12:31
200 acessos
Alagoas
Instrução Normativa Conjunta SEF/SEDETUR-AL 1/2018
03/11/2018 12:11
409 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 46/2018
03/11/2018 12:05
125 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 74/2018
02/11/2018 10:59
596 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 16/2018
01/11/2018 10:28
1,2k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 15/2018
01/11/2018 10:26
428 acessos
Legislação Comercial
Resolução CONAMA 489/2018
29/10/2018 11:01
20,4k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1779/2018
27/10/2018 22:32
284 acessos
São Paulo
Consulta-SP 18387/2018
26/10/2018 14:38
1,4k acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 23/2018
24/10/2018 14:42
145 acessos
Goiás
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/AGRODEFESA-GO 1/2018
23/10/2018 17:14
570 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47519/2018
23/10/2018 08:07
229 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47514/2018
18/10/2018 11:11
865 acessos
Paraíba
Decreto-PB 38736/2018
18/10/2018 08:46
224 acessos
Rondônia
Decreto-RO 23260/2018
16/10/2018 14:30
895 acessos
Rondônia
Instrução Normativa SEMFAZ-RO 4/2018
16/10/2018 14:24
166 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 293/2018
16/10/2018 14:01
207 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47513/2018
16/10/2018 13:45
347 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15083/2018
15/10/2018 10:55
185 acessos
Rio de Janeiro
Consulta CCJT-RJ 74/2018
11/10/2018 11:28
37,3k acessos
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