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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal

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Ceará

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-CE 113/2012

25/05/2012 19:37

286 acessos

Pernambuco

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-PE 113/2012

25/05/2012 19:37

349 acessos

Bahia

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-BA 113/2012

25/05/2012 19:37

270 acessos

Distrito Federal

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-DF 113/2012

25/05/2012 19:37

250 acessos

Ceará

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-CE 113/2012

25/05/2012 19:37

286 acessos

Pernambuco

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-PE 113/2012

25/05/2012 19:37

349 acessos

Bahia

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-BA 113/2012

25/05/2012 19:37

270 acessos

Paraná

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-PR 113/2012

25/05/2012 19:37

337 acessos

Paraná

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-PR 113/2012

25/05/2012 19:37

337 acessos

Espírito Santo

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-ES 113/2012

25/05/2012 19:37

307 acessos

Espírito Santo

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-ES 113/2012

25/05/2012 19:37

307 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-RJ 113/2012

25/05/2012 19:37

300 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portaria MDIC-RJ 113/2012

25/05/2012 19:37

300 acessos

Pernambuco

Estado altera sistema especial nas operações com produtos da cesta básica

Decreto-PE 38185/2012

25/05/2012 19:37

272 acessos

São Paulo

Prefeito obriga estabelecimentos a afixarem placa contendo os dizeres “A entrega da nota fiscal é obrigatória. Consumidor, exija a sua Nota!”

Lei-BA 8256/2012

18/05/2012 19:55

259 acessos

Bahia

Prefeito obriga estabelecimentos a afixarem placa contendo os dizeres “A entrega da nota fiscal é obrigatória. Consumidor, exija a sua Nota!”

Lei-BA 8256/2012

18/05/2012 19:55

259 acessos

Pernambuco

Central de distribuição: Estado fixa regras para ressarcimento do imposto

Decreto-PE 29482/2012

18/05/2012 19:54

313 acessos

Pernambuco

Central de distribuição: Estado fixa regras para ressarcimento do imposto

Decreto-PE 29482/2012

18/05/2012 19:54

313 acessos

Goiás

Adiada novamente a obrigatoriedade da NF-e nas operações com milho, carvão e gado

Instrução Normativa GSF-GO 1102/2012

18/05/2012 19:54

231 acessos

Goiás

Adiada novamente a obrigatoriedade da NF-e nas operações com milho, carvão e gado

Instrução Normativa GSF-GO 1102/2012

18/05/2012 19:54

231 acessos

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 24/2012

11/05/2012 16:44

273 acessos

Rio de Janeiro

Fixadas regras para o cumprimento de obrigações acessórias pelos microempreendedores individuais

Resolução SEFAZ-RJ 491/2012

11/05/2012 16:44

1k acessos

Rio de Janeiro

Fixadas regras para o cumprimento de obrigações acessórias pelos microempreendedores individuais

Resolução SEFAZ-RJ 491/2012

11/05/2012 16:44

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Espírito Santo

Fixadas multas para o descumprimento de obrigações relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica

Lei-ES 9830/2012

11/05/2012 16:44

379 acessos

Espírito Santo

Fixadas multas para o descumprimento de obrigações relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica

Lei-ES 9830/2012

11/05/2012 16:44

379 acessos

Pernambuco

Estado incorpora concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos

Decreto-PE 38148/2012

11/05/2012 16:44

312 acessos

Pernambuco

Estado incorpora concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos

Decreto-PE 38148/2012

11/05/2012 16:44

312 acessos

Rio de Janeiro

Fixadas normas e prazos para entrega da Declan e da DASN – Complementar – RJ relativas ao ano-base 2011

Resolução SEFAZ-RJ 492/2012

11/05/2012 16:44

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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Estabelecidas normas sobre a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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Estado altera sistema especial nas operações com produtos da cesta básica

Portaria CAT-SP 63/2012

Portaria CAT-SP 63/2012

Prefeito obriga estabelecimentos a afixarem placa contendo os dizeres “A entrega da nota fiscal é obrigatória. Consumidor, exija a sua Nota!”

Prefeito obriga estabelecimentos a afixarem placa contendo os dizeres “A entrega da nota fiscal é obrigatória. Consumidor, exija a sua Nota!”

Central de distribuição: Estado fixa regras para ressarcimento do imposto

Central de distribuição: Estado fixa regras para ressarcimento do imposto

Adiada novamente a obrigatoriedade da NF-e nas operações com milho, carvão e gado

Adiada novamente a obrigatoriedade da NF-e nas operações com milho, carvão e gado

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 24/2012

Fixadas regras para o cumprimento de obrigações acessórias pelos microempreendedores individuais

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Fixadas multas para o descumprimento de obrigações relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica

Fixadas multas para o descumprimento de obrigações relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica

Estado incorpora concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos

Estado incorpora concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos

Fixadas normas e prazos para entrega da Declan e da DASN – Complementar – RJ relativas ao ano-base 2011

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