Espírito Santo
Estado altera o RICMS para dispor sobre as obrigações acessórias do regime especial do transporte dutoviário e de transporte de mercadoria através do duto
Decreto -R-ES 2507/2010
23/04/2010 21:17
257 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2507/2010
23/04/2010 21:17
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 991/2010
23/04/2010 21:17
373 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 991/2010
23/04/2010 21:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2010
23/04/2010 21:17
399 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2010
23/04/2010 21:17
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Santa Catarina
Medida Provisória-SC 163/2010
23/04/2010 21:17
339 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 163/2010
23/04/2010 21:17
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Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 76/2010
23/04/2010 21:17
245 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 76/2010
23/04/2010 21:17
283 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 76/2010
23/04/2010 21:17
258 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 76/2010
23/04/2010 21:17
246 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 76/2010
23/04/2010 21:17
283 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 76/2010
23/04/2010 21:17
258 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 76/2010
23/04/2010 21:17
246 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 76/2010
23/04/2010 21:17
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Ceará
Convênio ICMS-CE 17/2010
23/04/2010 21:17
239 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 17/2010
23/04/2010 21:17
238 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 17/2010
23/04/2010 21:17
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 17/2010
23/04/2010 21:17
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 8/2010
17/04/2010 21:00
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Bahia
Convênio ICMS-BA 8/2010
17/04/2010 21:00
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 8/2010
17/04/2010 21:00
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 8/2010
17/04/2010 21:00
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Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 76/2010
17/04/2010 21:00
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 76/2010
17/04/2010 21:00
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 76/2010
17/04/2010 21:00
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 76/2010
17/04/2010 21:00
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 76/2010
17/04/2010 21:00
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 76/2010
17/04/2010 21:00
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 76/2010
17/04/2010 21:00
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