Espírito Santo
Estado altera o RICMS para dispor sobre as obrigações acessórias do regime especial do transporte dutoviário e de transporte de mercadoria através do duto
Decreto -R-ES 2507/2010
23/04/2010 21:17
242 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2507/2010
23/04/2010 21:17
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 991/2010
23/04/2010 21:17
350 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 991/2010
23/04/2010 21:17
350 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2010
23/04/2010 21:17
385 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2010
23/04/2010 21:17
385 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 163/2010
23/04/2010 21:17
330 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 163/2010
23/04/2010 21:17
330 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 76/2010
23/04/2010 21:17
238 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 76/2010
23/04/2010 21:17
278 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 76/2010
23/04/2010 21:17
254 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 76/2010
23/04/2010 21:17
237 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 76/2010
23/04/2010 21:17
278 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 76/2010
23/04/2010 21:17
254 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 76/2010
23/04/2010 21:17
237 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 76/2010
23/04/2010 21:17
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Ceará
Convênio ICMS-CE 17/2010
23/04/2010 21:17
231 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 17/2010
23/04/2010 21:17
229 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 17/2010
23/04/2010 21:17
190 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 17/2010
23/04/2010 21:17
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 8/2010
17/04/2010 21:00
191 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 8/2010
17/04/2010 21:00
226 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 8/2010
17/04/2010 21:00
218 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 8/2010
17/04/2010 21:00
218 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 76/2010
17/04/2010 21:00
201 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 76/2010
17/04/2010 21:00
224 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 76/2010
17/04/2010 21:00
224 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 76/2010
17/04/2010 21:00
274 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 76/2010
17/04/2010 21:00
274 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 76/2010
17/04/2010 21:00
226 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 76/2010
17/04/2010 21:00
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