Espírito Santo
Estado altera o RICMS para dispor sobre as obrigações acessórias do regime especial do transporte dutoviário e de transporte de mercadoria através do duto
Decreto -R-ES 2507/2010
23/04/2010 21:17
249 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2507/2010
23/04/2010 21:17
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 991/2010
23/04/2010 21:17
353 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 991/2010
23/04/2010 21:17
353 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2010
23/04/2010 21:17
390 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2010
23/04/2010 21:17
390 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 163/2010
23/04/2010 21:17
333 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 163/2010
23/04/2010 21:17
333 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 76/2010
23/04/2010 21:17
239 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 76/2010
23/04/2010 21:17
280 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 76/2010
23/04/2010 21:17
255 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 76/2010
23/04/2010 21:17
239 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 76/2010
23/04/2010 21:17
280 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 76/2010
23/04/2010 21:17
255 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 76/2010
23/04/2010 21:17
239 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 76/2010
23/04/2010 21:17
239 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 17/2010
23/04/2010 21:17
232 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 17/2010
23/04/2010 21:17
230 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 17/2010
23/04/2010 21:17
199 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 17/2010
23/04/2010 21:17
229 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 8/2010
17/04/2010 21:00
195 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 8/2010
17/04/2010 21:00
230 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 8/2010
17/04/2010 21:00
220 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 8/2010
17/04/2010 21:00
219 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 76/2010
17/04/2010 21:00
202 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 76/2010
17/04/2010 21:00
226 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 76/2010
17/04/2010 21:00
226 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 76/2010
17/04/2010 21:00
277 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 76/2010
17/04/2010 21:00
277 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 76/2010
17/04/2010 21:00
229 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 76/2010
17/04/2010 21:00
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