Rio de Janeiro
Governo dispõe sobre a redução da alíquota do IPI na venda direta a consumidor final
Decreto-RJ 6723/2009
09/01/2009 22:49
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6723/2009
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Espírito Santo
Decreto-ES 6723/2009
09/01/2009 22:07
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Espírito Santo
Decreto-ES 6723/2009
09/01/2009 22:07
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Rio Grande do Sul
Portaria CISPOA-RS 172/2009
08/01/2009 22:15
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Rio Grande do Sul
Portaria CISPOA-RS 172/2009
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 115/2009
08/01/2009 22:14
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Paraná
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Ceará
Lei-CE 14276/2009
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Ceará
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Ceará
Lei-CE 14277/2009
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Ceará
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Bahia
Decreto-BA 6723/2009
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Bahia
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 53/2009
05/01/2009 17:49
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São Paulo
Lei-SP 14865/2009
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São Paulo
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São Paulo
Decreto-SP 53918/2009
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São Paulo
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Espírito Santo
Decreto R-ES 2191/2009
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São Paulo
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 112/2009
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Espírito Santo
Decreto R-ES 2191/2009
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