Bahia
Bahia divulga tabela com as taxas pelo exercício de polícia e as taxas de serviços estaduais que cobrará a partir de 2008
Decreto-BA 10781/2008
18/01/2008 11:30
223 acessos
Bahia
Decreto-BA 10781/2008
18/01/2008 11:30
223 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1993/2008
18/01/2008 11:30
223 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 99/2008
18/01/2008 11:30
249 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 66/2008
18/01/2008 11:30
339 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 42/2008
18/01/2008 11:30
255 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3947/2008
18/01/2008 11:30
303 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44695/2008
18/01/2008 11:30
266 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 42/2008
18/01/2008 11:30
255 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3947/2008
18/01/2008 11:30
303 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44695/2008
18/01/2008 11:30
266 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 17247/2008
18/01/2008 11:30
329 acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 66/2008
18/01/2008 11:30
262 acessos
Ceará
Instrução Normativa-CE 17/2008
18/01/2008 11:30
225 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 17247/2008
18/01/2008 11:30
329 acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 65/2008
18/01/2008 11:30
235 acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 66/2008
18/01/2008 11:30
262 acessos
Ceará
Instrução Normativa-CE 17/2008
18/01/2008 11:30
225 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31246/2008
18/01/2008 11:30
333 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45423/2008
18/01/2008 11:30
238 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31246/2008
18/01/2008 11:30
333 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45423/2008
18/01/2008 11:30
238 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 104/2008
18/01/2008 11:30
267 acessos
Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 88/2008
18/01/2008 11:30
294 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 88/2008
18/01/2008 11:30
231 acessos
Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 88/2008
18/01/2008 11:30
235 acessos
Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 88/2008
18/01/2008 11:30
226 acessos
Paraná
Protocolo ICMS-PR 88/2008
18/01/2008 11:30
237 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 88/2008
18/01/2008 11:30
218 acessos
Goiás
Protocolo ICMS-GO 88/2008
18/01/2008 11:30
242 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 88/2008
18/01/2008 11:30
216 acessos
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