Legislação sobre Nota Fiscal

São Paulo

São Paulo incentiva a indústria plástica

Decreto-SP 52430/2007

08/12/2007 21:41

230 acessos

São Paulo

São Paulo incentiva a indústria plástica

Decreto-SP 52430/2007

08/12/2007 21:41

230 acessos

São Paulo

REDF: CAT prorroga prazo para registro das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A

Portaria CAT-SP 110/2007

08/12/2007 21:41

365 acessos

Santa Catarina

Estado incorpora documentos fiscais eletrônicos ao regulamento do ICMS

Decreto-SC 853/2007

08/12/2007 21:41

300 acessos

Santa Catarina

Estado incorpora documentos fiscais eletrônicos ao regulamento do ICMS

Decreto-SC 853/2007

08/12/2007 21:41

300 acessos

Bahia

Salvador aprova novos modelos de documentos fiscais e altera as normas da DMS

Decreto-BA 18019/2007

08/12/2007 21:41

984 acessos

Bahia

Salvador aprova novos modelos de documentos fiscais e altera as normas da DMS

Decreto-BA 18019/2007

08/12/2007 21:41

984 acessos

Rio Grande do Sul

Estado possibilita a impressão e a emissão simultâneas de documento fiscal

Decreto-RS 45365/2007

08/12/2007 21:41

270 acessos

Rio Grande do Sul

Estado modifica o RICMS com relação à isenção

Decreto-RS 45363/2007

08/12/2007 21:41

263 acessos

Rio Grande do Sul

Estado modifica o RICMS com relação à isenção

Decreto-RS 45363/2007

08/12/2007 21:41

263 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RS 45371/2007

08/12/2007 21:41

272 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera as regras relativas à compensação de débitos fiscais

Instrução Normativa DRP-RS 78/2007

08/12/2007 21:41

269 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RS 45371/2007

08/12/2007 21:41

272 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera as regras relativas à compensação de débitos fiscais

Instrução Normativa DRP-RS 78/2007

08/12/2007 21:41

269 acessos

Goiás

Goiás promove diversas alterações no RCTE, tratando de ICMS, das quais destacamos as seguintes:

Decreto-GO 6686/2007

08/12/2007 21:41

281 acessos

Goiás

Goiás promove diversas alterações no RCTE, tratando de ICMS, das quais destacamos as seguintes:

Decreto-GO 6686/2007

08/12/2007 21:41

281 acessos

Espírito Santo

Estado prorroga benefícios e atualiza normas relativas à NF-e

Decreto -R-ES 1971/2007

02/12/2007 19:38

274 acessos

Espírito Santo

Estado prorroga benefícios e atualiza normas relativas à NF-e

Decreto -R-ES 1971/2007

02/12/2007 19:38

274 acessos

São Paulo

CAT introduz alterações nas normas relativas aos usuários de processamento de dados

Portaria CAT-SP 108/2007

02/12/2007 19:38

438 acessos

São Paulo

CAT introduz alterações nas normas relativas aos usuários de processamento de dados

Portaria CAT-SP 108/2007

02/12/2007 19:38

438 acessos

Paraná

Paraná institui e disciplina o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2007

02/12/2007 19:38

473 acessos

Paraná

Paraná institui e disciplina o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2007

02/12/2007 19:38

473 acessos

Goiás

Estabelecidas regras a serem adotadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, das quais destacamos:

Decreto-GO 6682/2007

02/12/2007 19:38

367 acessos

Goiás

Estabelecidas regras a serem adotadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, das quais destacamos:

Decreto-GO 6682/2007

02/12/2007 19:38

367 acessos

Rio Grande do Sul

Estado estabelece a forma de cálculo do ICMS devido na entrada interestadual de mercadorias, com destino a estabelecimento que as comercialize, na hipótese de o remetente recolher o ICMS na forma do Simples Nacional

Decreto-RS 45358/2007

02/12/2007 19:38

324 acessos

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 92/2007

02/12/2007 19:38

289 acessos

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 92/2007

02/12/2007 19:38

289 acessos

Trabalho e Previdência

Alterada a Lei que criou o FIES

Lei 11552/2007

26/11/2007 17:36

505 acessos

Trabalho e Previdência

Alterada a Lei que criou o FIES

Lei 11552/2007

26/11/2007 17:36

505 acessos

São Paulo

NF-e e DANFE: CAT disciplina procedimentos para emissão

Portaria CAT-SP 104/2007

24/11/2007 21:13

410 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal

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