Legislação sobre Nota Fiscal

Distrito Federal

Distrito Federal torna obrigatória a inclusão de telefone e endereço do Procon na nota fiscal

Lei-DF 8078/2007

27/10/2007 00:45

338 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal torna obrigatória a inclusão de telefone e endereço do Procon na nota fiscal

Lei-DF 8078/2007

27/10/2007 00:45

338 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Governo divulga normas para habilitação ao PATVD

Decreto 6234/2007

27/10/2007 00:38

281 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Governo divulga normas para habilitação ao PATVD

Decreto 6234/2007

27/10/2007 00:38

281 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Governo federal regulamenta habilitação ao PADIS

Decreto 6233/2007

27/10/2007 00:38

562 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Governo federal regulamenta habilitação ao PADIS

Decreto 6233/2007

27/10/2007 00:38

562 acessos

Rio de Janeiro

Divulgadas regras para o controle fiscal das aquisições desoneradas do ICMS promovidas pelas indústrias náutica, naval e petrolífera

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 20/2007

20/10/2007 03:21

299 acessos

Rio de Janeiro

Divulgadas regras para o controle fiscal das aquisições desoneradas do ICMS promovidas pelas indústrias náutica, naval e petrolífera

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 20/2007

20/10/2007 03:21

299 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços: Município de São Paulo modifica normas

Decreto-SP 48814/2007

20/10/2007 03:21

275 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços: Município de São Paulo altera procedimentos

Instrução Normativa SF/SUREM-SP 22/2007

20/10/2007 03:21

508 acessos

Paraná

Fazenda divulga valores a serem considerados como base de cálculo nas operações com cervejas e refrigerantes e obriga estabelecimentos envasadores a entregar arquivo magnético

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 75/2007

20/10/2007 03:20

261 acessos

São Paulo

Documento Fiscal: CAT modifica as normas do Registro Eletrônico

Portaria CAT-SP 98/2007

11/10/2007 00:51

307 acessos

São Paulo

Documento Fiscal: CAT modifica as normas do Registro Eletrônico

Portaria CAT-SP 98/2007

11/10/2007 00:51

307 acessos

Rio Grande do Sul

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-RS 49/2007

11/10/2007 00:51

263 acessos

Rio Grande do Sul

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-RS 49/2007

11/10/2007 00:51

263 acessos

Pernambuco

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-PE 49/2007

11/10/2007 00:51

211 acessos

Rio de Janeiro

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-RJ 49/2007

11/10/2007 00:51

284 acessos

Pernambuco

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-PE 49/2007

11/10/2007 00:51

211 acessos

Rio de Janeiro

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-RJ 49/2007

11/10/2007 00:51

284 acessos

Paraná

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-PR 49/2007

11/10/2007 00:51

254 acessos

Paraná

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-PR 49/2007

11/10/2007 00:51

254 acessos

Ceará

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-CE 49/2007

11/10/2007 00:51

292 acessos

Ceará

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-CE 49/2007

11/10/2007 00:51

292 acessos

Bahia

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-BA 49/2007

11/10/2007 00:51

269 acessos

Bahia

GLP: Santa Catarina adere aos procedimentos específicos a serem aplicados nas operações interestaduais

Protocolo ICMS-BA 49/2007

11/10/2007 00:51

269 acessos

Santa Catarina

Distrito Federal adere aos procedimentos específicos para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas

Protocolo ICMS-SC 52/2007

11/10/2007 00:50

214 acessos

Santa Catarina

Distrito Federal adere aos procedimentos específicos para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas

Protocolo ICMS-SC 52/2007

11/10/2007 00:50

214 acessos

Rio Grande do Sul

Distrito Federal adere aos procedimentos específicos para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas

Protocolo ICMS-RS 52/2007

11/10/2007 00:50

233 acessos

Rio Grande do Sul

Distrito Federal adere aos procedimentos específicos para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas

Protocolo ICMS-RS 52/2007

11/10/2007 00:50

233 acessos

Rio de Janeiro

Distrito Federal adere aos procedimentos específicos para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas

Protocolo ICMS-RJ 52/2007

11/10/2007 00:50

258 acessos

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