Legislação sobre Nota Fiscal

Pernambuco

Pernambuco altera as normas que regulamentam o Regime Simplificado de Recolhimento (SIM)

Decreto-PE 30273/2007

10/04/2007 21:31

253 acessos

Espírito Santo

Alterada as regras para aproveitamento de créditos de ICMS sobre estoque de autopeças

Decreto -R-ES 1824/2007

01/04/2007 10:54

177 acessos

Goiás

Governador altera o RCTE-GO para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto-GO 6602/2007

01/04/2007 10:54

239 acessos

Rio de Janeiro

Redução do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte será feita através de ressarcimento junto à refinaria

Decreto-RJ 40673/2007

01/04/2007 10:54

298 acessos

Minas Gerais

Carvão vegetal em pacote de até 10 Kg pode ser dispensado do selo fiscal

Resolução SF-MG 3863/2007

01/04/2007 10:54

611 acessos

Espírito Santo

Alterada as regras para aproveitamento de créditos de ICMS sobre estoque de autopeças

Decreto -R-ES 1824/2007

01/04/2007 10:54

177 acessos

Goiás

Governador altera o RCTE-GO para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto-GO 6602/2007

01/04/2007 10:54

239 acessos

Rio de Janeiro

Redução do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte será feita através de ressarcimento junto à refinaria

Decreto-RJ 40673/2007

01/04/2007 10:54

298 acessos

Minas Gerais

Carvão vegetal em pacote de até 10 Kg pode ser dispensado do selo fiscal

Resolução SF-MG 3863/2007

01/04/2007 10:54

611 acessos

São Paulo

Funcionamento de Desmonte de Veículos e Ferros Velhos fica condicionado ao prévio credenciamento junto ao DETRAN

Portaria DETRAN-SP 716/2007

25/03/2007 02:20

1,6k acessos

Minas Gerais

Solicitação de baixa de inscrição estadual deve ser feita pela internet

Portaria SRE-MG 43/2007

25/03/2007 02:20

298 acessos

Santa Catarina

Estado mantém por mais 12 meses os regimes especiais de diferimento na importação

Decreto-SC 106/2007

25/03/2007 02:20

291 acessos

São Paulo

Funcionamento de Desmonte de Veículos e Ferros Velhos fica condicionado ao prévio credenciamento junto ao DETRAN

Portaria DETRAN-SP 716/2007

25/03/2007 02:20

1,6k acessos

Minas Gerais

Solicitação de baixa de inscrição estadual deve ser feita pela internet

Portaria SRE-MG 43/2007

25/03/2007 02:20

298 acessos

Pernambuco

Estado altera a CLT-ICMS

Decreto-PE 30271/2007

25/03/2007 02:20

256 acessos

Pernambuco

Estado altera a CLT-ICMS

Decreto-PE 30271/2007

25/03/2007 02:20

256 acessos

Paraná

Paraná faz diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-PR 279/2007

18/03/2007 07:07

326 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS

Decreto-PR 278/2007

18/03/2007 07:07

302 acessos

São Paulo

Estado altera o RICMS para incorporar benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS

Decreto-SP 51639/2007

18/03/2007 07:07

318 acessos

São Paulo

ECF: usuários têm que juntar mais documentos no Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso

Portaria CAT-SP 20/2007

18/03/2007 07:07

301 acessos

Paraná

Paraná faz diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-PR 279/2007

18/03/2007 07:07

326 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS

Decreto-PR 278/2007

18/03/2007 07:07

302 acessos

Rio Grande do Sul

Estado retifica o Decreto 44.888/2007

Decreto-RS 44888/2007

18/03/2007 07:07

274 acessos

São Paulo

Estado altera o RICMS para incorporar benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS

Decreto-SP 51639/2007

18/03/2007 07:07

318 acessos

São Paulo

ECF: usuários têm que juntar mais documentos no Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso

Portaria CAT-SP 20/2007

18/03/2007 07:07

301 acessos

São Paulo

Estado modifica o registro prévio das operações com combustíveis

Portaria CAT-SP 23/2007

18/03/2007 07:07

269 acessos

Santa Catarina

Estado altera o regulamento do ICMS

Decreto-SC 72/2007

10/03/2007 20:49

253 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44917/2007

10/03/2007 20:49

242 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre altera a Legislação do ICMS

Instrução Normativa DRP-RS 20/2007

10/03/2007 20:49

237 acessos

Rio de Janeiro

Resolução SEFAZ-RJ 21/2007

10/03/2007 20:49

344 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal

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