Legislação Comercial
Estabelecidas novas regra de avaliação de investimentos para adm. de consórcio e instituições de pagamento
Resolução BCB-DC 33/2020
03/11/2020 14:56
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Legislação Comercial
Resolução BCB-DC 33/2020
03/11/2020 14:56
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Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 32/2020
27/10/2020 09:37
46 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 10521/2020
16/10/2020 17:35
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2020
09/10/2020 10:38
405 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48001/2020
03/07/2020 10:09
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15457/2020
22/06/2020 09:45
353 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2020
12/06/2020 09:16
1,1k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 16/2020
27/05/2020 09:08
84 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55249/2020
19/05/2020 09:33
723 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 10/2020
13/04/2020 09:31
2k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 8/2020
12/03/2020 09:33
550 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 2/2020
11/03/2020 14:10
306 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 4/2020
27/02/2020 11:06
965 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 5/2020
10/02/2020 10:47
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 29/2019
10/12/2019 10:31
103 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 28/2019
26/11/2019 09:52
153 acessos
Goiás
Decreto-GO 9560/2019
22/11/2019 14:22
681 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54873/2019
22/11/2019 11:20
279 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 27/2019
18/11/2019 09:53
110 acessos
Legislação Comercial
Carta-Circular BACEN 3981/2019
29/10/2019 10:44
2,9k acessos
Mato Grosso
Lei Complementar-MT 631/2019
22/10/2019 12:07
3,2k acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2019
23/09/2019 09:10
758 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3959/2019
06/09/2019 11:04
43,4k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria ME 413/2019
21/08/2019 09:30
511 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 15/2019
13/08/2019 11:00
1k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2019
25/07/2019 09:22
530 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3950/2019
27/06/2019 09:43
7,9k acessos
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