Ceará
Fazenda dispõe sobre o procedimento de autorregularização
Instrução Normativa SEFAZ-CE 79/2019
22/11/2019 14:44
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » PGDAS-D
legislações favoritasCeará
Ceará dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
1,5k acessos
Ceará
Alteradas normas relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Instrução Normativa SEFAZ-CE 76/2019
04/11/2019 12:19
65 acessos
Ceará
Sefaz estabelece procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal
Instrução Normativa SEFAZ-CE 70/2019
23/10/2019 11:46
404 acessos
Amapá
Fazenda dispõe sobre a suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes
Portaria SEFAZ-AP 18/2019
15/10/2019 17:12
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Goiás
Estado altera normas sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS
Instrução Normativa-GO 1441/2019
24/09/2019 09:51
48 acessos
Bahia
Salvador dispõe sobre a impugnação da TFF
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 7/2019
02/05/2019 10:41
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Sergipe
Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque de mercadorias excluídas da ST
Portaria SEFAZ-SE 230/2018
22/08/2018 08:57
501 acessos
Paraíba
Governo altera normas relativas ao Simples Nacional
Decreto-PB 38500/2018
10/08/2018 09:37
454 acessos
Sergipe
Fazenda comunica exclusão de mercadorias do regime de ST
Comunicado SUPERGEST-SE 6/2018
13/07/2018 12:26
941 acessos
Mato Grosso
Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos de optantes do Simples Nacional
Decreto-MT 1518/2018
11/06/2018 11:33
401 acessos
Pernambuco
Recife dispõe sobre a emissão da NFS-e
Instrução Normativa SETRI-PE 2/2018
19/04/2018 09:51
386 acessos
Pernambuco
Recife dispõe sobre a emissão da NFS-e
Instrução Normativa SETRI-PE 1/2018
16/04/2018 11:03
459 acessos
Rio de Janeiro
Sefaz RJ dispõe sobre as reduções do ICMS para optantes do Simples Nacional a partir de 1-1-2018
Resolução SEFAZ-RJ 224/2018
20/02/2018 09:49
12,7k acessos
Paraná
Governo concede benefícios para os optantes pelo Simples Nacional
Decreto-PR 8660/2018
27/01/2018 10:03
2,4k acessos
Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a alteração de dados cadastrais de contribuintes
Portaria SRE-MG 159/2017
27/12/2017 08:18
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Paraíba
Estado concede redução de base de cálculo para optantes do Simples Nacional
Lei-PB 11031/2017
17/12/2017 19:45
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Simples/IR/Pis-Cofins
Alterada norma que regulamenta o Simples Nacional
Resolução CGSN 137/2017
06/12/2017 09:46
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Pernambuco
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo para optantes pelo Simples Nacional
Portaria SF-PE 198/2017
02/10/2017 12:59
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Distrito Federal
DF altera os Regulamentos do ICMS e do ISS
Decreto-DF 38505/2017
25/09/2017 09:40
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Piauí
Teresina dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional
Decreto-PI 17014/2017
28/07/2017 19:40
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Goiás
Governador concede crédito outorgado para o estabelecimento fabricante de água mineral
Decreto-GO 9008/2017
28/07/2017 10:38
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São Paulo
Governo aprova o Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Decreto-SP 62709/2017
20/07/2017 10:01
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Simples/IR/Pis-Cofins
Comitê Gestor altera norma que regulamenta o Simples Nacional
Resolução CGSN 133/2017
16/06/2017 09:07
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