Santa Catarina
Publicado no Diário Oficial o Decreto nº que permitiu a inclusão de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/SC)
Decreto-SC 323/2007
16/06/2007 01:33
261 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 323/2007
16/06/2007 01:33
261 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 323/2007
09/06/2007 00:44
258 acessos
Legislação Comercial
Decreto 70235/2007
02/06/2007 00:48
446 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa SRF 734/2007
06/05/2007 00:18
361 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CORAT 25/2007
15/04/2007 22:56
195 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 49/2007
10/04/2007 21:31
232 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 271/2007
10/04/2007 21:31
238 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 271/2007
10/04/2007 21:31
238 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 13992/2007
04/03/2007 13:33
605 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SRP 20/2007
05/02/2007 21:17
558 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SRP 20/2007
05/02/2007 21:17
558 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 6003/2007
05/02/2007 21:17
546 acessos
São Paulo
Lei-SP 14260/2007
05/02/2007 21:17
299 acessos
São Paulo
Lei-SP 14260/2007
05/02/2007 21:17
299 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 155/2007
05/02/2007 21:17
215 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CORAT 102/2006
31/12/2006 15:13
206 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT-COTEC 3/2006
12/11/2006 17:46
318 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SRF 681/2006
15/10/2006 23:09
226 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa SRF 681/2006
15/10/2006 23:09
266 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SRP 17/2006
09/10/2006 08:46
228 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SRP 17/2006
09/10/2006 08:46
228 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CORAT 76/2006
30/09/2006 15:03
228 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CORAT 63/2006
10/09/2006 08:27
404 acessos
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