Paraná
Curitiba dispõe sobre a restituição do ISS para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Decreto-PR 1276/2013
12/09/2013 15:27
618 acessos
Paraná
Decreto-PR 1276/2013
12/09/2013 15:27
618 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29457/2013
12/09/2013 14:26
430 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29456/2013
12/09/2013 14:19
463 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 245/2013
30/08/2013 12:07
418 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 245/2013
30/08/2013 12:07
418 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 8073/2013
15/08/2013 11:54
308 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1380/2013
01/08/2013 09:10
242 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 213/2013
31/07/2013 16:50
521 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 213/2013
31/07/2013 16:50
521 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 11831/2013
16/07/2013 22:10
494 acessos
Bahia
Lei-BA 8421/2013
16/07/2013 14:13
747 acessos
Bahia
Lei-BA 8421/2013
16/07/2013 14:13
747 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 469/2013
12/07/2013 08:20
275 acessos
Legislação Comercial
Parecer PGFN-CDA-CRJ 396/2013
05/07/2013 15:30
863 acessos
Legislação Comercial
Parecer PGFN-CDA-CRJ 396/2013
05/07/2013 15:30
863 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SF-MG 4563/2013
05/07/2013 11:33
381 acessos
Bahia
Lei-BA 12824/2013
05/07/2013 11:14
397 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 2/2013
03/07/2013 12:17
278 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 186/2013
02/07/2013 08:53
498 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 186/2013
02/07/2013 08:53
498 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SEF/AGE-MG 4560/2013
01/07/2013 10:28
1,1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46198/2013
22/04/2013 22:44
318 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1343/2013
22/04/2013 22:36
928 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 21/2013
28/03/2013 18:48
518 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 21/2013
28/03/2013 18:48
518 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1405/2013
02/03/2013 02:02
383 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1333/2013
23/02/2013 10:37
289 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGF-PFE-INSS 6/2013
08/02/2013 20:35
281 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1324/2013
25/01/2013 23:33
1,3k acessos
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