Bahia
Instituído o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol
Medida Provisória-BA 497/2010
29/07/2010 21:37
258 acessos
Bahia
Medida Provisória-BA 497/2010
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2010
24/07/2010 21:47
265 acessos
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24/07/2010 21:47
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 14/2010
24/07/2010 21:46
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGF-INSS 107/2010
11/07/2010 00:09
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 45/2010
11/07/2010 00:09
203 acessos
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Trabalho e Previdência
Medida Provisória 492/2010
03/07/2010 16:06
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03/07/2010 16:06
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12249/2010
18/06/2010 22:31
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Minas Gerais
Decreto-MG 45388/2010
12/06/2010 19:09
287 acessos
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 36/2010
05/06/2010 05:13
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 31/2010
22/05/2010 16:23
238 acessos
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Instrução Normativa DRP-RS 31/2010
22/05/2010 16:23
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 29/2010
22/05/2010 16:23
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Minas Gerais
Decreto-MG 45358/2010
08/05/2010 19:59
339 acessos
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 30/2010
08/05/2010 19:58
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4209/2010
30/04/2010 23:07
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 4/2010
30/04/2010 23:07
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 4/2010
30/04/2010 23:07
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 4/2010
30/04/2010 23:07
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 4/2010
30/04/2010 23:07
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