Rio Grande do Sul
Estado altera o RICMS para incorporar Protocolos de NF-e
Decreto-RS 46708/2009
07/11/2009 14:51
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46708/2009
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Portaria SSER-RJ 16/2009
18/09/2009 22:43
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Decreto-MG 45174/2009
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Resolução SEFAZ-RJ 225/2009
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 62/2009
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Parecer SAF/SOT/GT-ES 3/2009
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 53/2009
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Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG-RJ 52/2009
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Rio de Janeiro
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Portaria SF-PE 28/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 45030/2009
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 55/2008
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Rio Grande do Sul
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 59/2008
30/12/2008 18:03
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 67/2008
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 67/2008
21/11/2008 22:13
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 154/2008
23/10/2008 21:30
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 52/2008
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 47/2008
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Goiás
Decreto-GO 6776/2008
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45739/2008
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Rio Grande do Sul
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Instrução Normativa DRP-RS 35/2008
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Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 20/2008
05/07/2008 10:40
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