Espírito Santo
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto -R-ES 4023/2016
24/10/2016 09:21
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4023/2016
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Comunicado SET-RN 0/2016
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Instrução Normativa SEF-AL 53/2016
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Instrução Normativa SEF-AL 51/2016
22/09/2016 15:19
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Instrução Normativa SEF-AL 51/2016
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Instrução Normativa SEF-AL 51/2016
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Comunicado SRE-AL 28/2016
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Comunicado SRE-AL 27/2016
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
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Comunicado SET-RN 0/2016
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 14/2016
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Decreto-RN 26224/2016
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Espírito Santo
Lei-ES 10550/2016
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Comunicado SET-RN 0/2016
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Comunicado SET-RN 0/2016
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
05/04/2016 11:07
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