Rio Grande do Norte
Natal dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais
Decreto-RN 10899/2015
02/12/2015 09:58
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10899/2015
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 31/2015
01/12/2015 20:44
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 31/2015
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Rondônia
Lei Complementar-RO 842/2015
01/12/2015 10:28
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Pernambuco
Portaria SF-PE 203/2015
30/11/2015 18:30
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Pernambuco
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30/11/2015 18:30
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25702/2015
30/11/2015 15:42
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25702/2015
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Ceará
Decreto-CE 31835/2015
30/11/2015 11:12
797 acessos
Ceará
Decreto-CE 31835/2015
30/11/2015 11:12
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Ceará
Decreto-CE 31839/2015
30/11/2015 10:59
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Paraíba
Portaria GSER-PB 286/2015
30/11/2015 10:38
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 507/2015
30/11/2015 10:05
478 acessos
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 108/2015
27/11/2015 12:01
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7116/2015
27/11/2015 10:29
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Bahia
Decreto-BA 16434/2015
27/11/2015 09:23
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 20/2015
25/11/2015 10:07
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Goiás
Decreto-GO 8480/2015
23/11/2015 11:30
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Tocantins
Decreto-TO 5338/2015
23/11/2015 10:15
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