Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Decreto-MG 47843/2020
20/01/2020 09:52
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Minas Gerais
Decreto-MG 47843/2020
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 2/2020
16/01/2020 10:23
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 1/2020
16/01/2020 09:55
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Mato Grosso
Lei-MT 11081/2020
15/01/2020 13:01
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 2/2020
14/01/2020 10:36
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 459/2020
10/01/2020 09:05
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
10/01/2020 08:03
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 1/2020
10/01/2020 07:59
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 1/2020
09/01/2020 10:54
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 910/2020
09/01/2020 10:04
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 909/2020
09/01/2020 10:00
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 907/2020
09/01/2020 09:56
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 908/2020
09/01/2020 09:51
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Minas Gerais
Decreto-MG 47836/2020
09/01/2020 09:44
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 90/2020
03/01/2020 10:56
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54970/2020
02/01/2020 11:49
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Pernambuco
Decreto-PE 48501/2020
02/01/2020 09:30
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 906/2020
02/01/2020 07:52
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 11/2019
30/12/2019 10:55
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 23/2019
27/12/2019 10:38
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 681/2019
27/12/2019 09:04
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 1002/2019
26/12/2019 22:01
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 203/2019
26/12/2019 10:10
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 202/2019
26/12/2019 10:08
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 201/2019
26/12/2019 10:06
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