Rio Grande do Sul
Fixados procedimentos para celebração de termo de acordo de bebidas
Instrução Normativa-RS 17/2015
24/03/2015 15:02
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 17/2015
24/03/2015 15:02
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2015
24/03/2015 13:46
367 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2015
24/03/2015 13:46
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 6/2015
24/03/2015 13:38
263 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 458/2015
24/03/2015 13:35
371 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 458/2015
24/03/2015 13:35
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Minas Gerais
Decreto-MG 46728/2015
24/03/2015 11:08
597 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46728/2015
24/03/2015 11:08
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4756/2015
23/03/2015 16:40
377 acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 4171/2015
23/03/2015 15:59
286 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 8/2015
23/03/2015 11:37
399 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 91/2015
23/03/2015 11:21
386 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 457/2015
23/03/2015 10:13
335 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 457/2015
23/03/2015 10:13
335 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 456/2015
23/03/2015 10:02
336 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 456/2015
23/03/2015 10:02
336 acessos
Paraná
Decreto-PR 804/2015
20/03/2015 14:03
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Paraná
Decreto-PR 804/2015
20/03/2015 14:03
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 68/2015
18/03/2015 21:12
303 acessos
Acre
Decreto-AC 1489/2015
18/03/2015 11:20
428 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2461/2015
18/03/2015 11:04
452 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41552/2015
18/03/2015 08:26
433 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41552/2015
18/03/2015 08:26
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 869/2015
17/03/2015 11:23
678 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 869/2015
17/03/2015 11:23
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Paraná
Decreto-PR 731/2015
17/03/2015 10:31
547 acessos
Paraná
Decreto-PR 731/2015
17/03/2015 10:31
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52290/2015
16/03/2015 11:56
412 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52290/2015
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