Sergipe
Fazenda dispõe sobre o regime especial para atacadistas
Portaria SEFAZ-SE 785/2014
19/11/2014 12:26
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 785/2014
19/11/2014 12:26
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Mato Grosso
Decisão Normativa SUNOR/SARP-MT 1/2014
19/11/2014 11:09
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Mato Grosso
Decisão Normativa SUNOR/SARP-MT 1/2014
19/11/2014 11:09
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 51/2014
18/11/2014 10:51
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Bahia
Decreto-BA 15661/2014
18/11/2014 07:10
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Bahia
Decreto-BA 15661/2014
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Alagoas
Decreto-AL 36860/2014
17/11/2014 13:13
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Alagoas
Decreto-AL 36860/2014
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Sergipe
Decreto-SE 29912/2014
17/11/2014 11:20
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Sergipe
Decreto-SE 29911/2014
17/11/2014 11:14
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Sergipe
Decreto-SE 29911/2014
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52001/2014
14/11/2014 17:01
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52001/2014
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 416/2014
14/11/2014 12:04
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Sergipe
Decreto-SE 29910/2014
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Sergipe
Decreto-SE 29910/2014
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Sergipe
Decreto-SE 29908/2014
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Sergipe
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Sergipe
Decreto-SE 29907/2014
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Sergipe
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Sergipe
Decreto-SE 29906/2014
14/11/2014 11:16
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Sergipe
Decreto-SE 29906/2014
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 812/2014
14/11/2014 11:06
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Sergipe
Lei-SE 7908/2014
13/11/2014 13:35
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Sergipe
Lei-SE 7908/2014
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 33/2014
13/11/2014 13:21
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24816/2014
13/11/2014 13:07
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Distrito Federal
Decreto-DF 35992/2014
12/11/2014 10:49
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