Paraíba
Estado altera regras relativas ao selo fiscal em vasilhames de água
Decreto-PB 35066/2014
10/06/2014 13:24
329 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35066/2014
10/06/2014 13:24
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Paraíba
Decreto-PB 35066/2014
10/06/2014 13:24
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Todos os Estados
Ato Declaratório COTEPE/PMPF 11/2014
10/06/2014 10:26
205 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 8/2014
06/06/2014 12:54
337 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 8/2014
06/06/2014 12:54
337 acessos
Legislação Comercial
Decreto 8264/2014
06/06/2014 10:47
994 acessos
Legislação Comercial
Decreto 8264/2014
06/06/2014 10:47
994 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18897/2014
05/06/2014 16:00
334 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18897/2014
05/06/2014 16:00
334 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 18/2014
05/06/2014 09:31
360 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 18/2014
05/06/2014 09:31
360 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46523/2014
04/06/2014 15:35
260 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46522/2014
04/06/2014 15:00
410 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46522/2014
04/06/2014 15:00
410 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 48/2014
04/06/2014 11:50
259 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 48/2014
04/06/2014 11:50
259 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 116/2014
04/06/2014 11:06
316 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 116/2014
04/06/2014 11:06
316 acessos
Paraná
Decreto-PR 11236/2014
04/06/2014 10:56
468 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 97/2014
03/06/2014 12:06
287 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 97/2014
03/06/2014 12:06
287 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 71/2014
02/06/2014 11:08
428 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 71/2014
02/06/2014 11:08
428 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 370/2014
02/06/2014 11:03
333 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 370/2014
02/06/2014 11:03
333 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 70/2014
02/06/2014 10:33
391 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 70/2014
02/06/2014 10:33
391 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46519
02/06/2014 09:55
327 acessos
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