São Paulo
SP dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual
Lei-SP 15266/2014
27/12/2013 15:47
636 acessos
São Paulo
Lei-SP 15266/2014
27/12/2013 15:47
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Goiás
Decreto-GO 8057/2013
27/12/2013 14:59
335 acessos
Goiás
Decreto-GO 8057/2013
27/12/2013 14:59
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2013
27/12/2013 14:02
338 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2013
27/12/2013 14:02
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Paraíba
Portaria GSER-PB 286/2013
27/12/2013 13:25
419 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 286/2013
27/12/2013 13:25
419 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13854/2013
27/12/2013 12:38
526 acessos
Paraná
Decreto-PR 9755/2013
27/12/2013 11:32
284 acessos
Paraná
Decreto-PR 9755/2013
27/12/2013 11:32
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2013
26/12/2013 14:54
341 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2013
26/12/2013 14:54
341 acessos
Todos os Estados
Ato 10/2013
26/12/2013 11:30
260 acessos
Todos os Estados
Ato 10/2013
26/12/2013 11:30
260 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 24/2013
26/12/2013 11:18
287 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34698/2013
25/12/2013 14:54
381 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34698/2013
25/12/2013 14:54
381 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34691/2013
25/12/2013 14:44
492 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34691/2013
25/12/2013 14:44
492 acessos
Amazonas
Decreto-AM 34326/2013
25/12/2013 13:55
492 acessos
Amazonas
Decreto-AM 34326/2013
25/12/2013 13:55
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Rondônia
Decreto-RO 18466/2013
24/12/2013 11:42
370 acessos
Rondônia
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13847/2013
23/12/2013 19:51
438 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13847/2013
23/12/2013 19:51
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Distrito Federal
Lei-DF 5256/2013
23/12/2013 14:03
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Distrito Federal
Lei-DF 5256/2013
23/12/2013 14:03
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 330/2013
23/12/2013 11:48
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