Todos os Estados
Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente
Ato Declaratório CONFAZ 7/2019
26/07/2019 08:28
78 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 7/2019
26/07/2019 08:28
78 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 19/2019
26/07/2019 06:51
81 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 419/2019
25/07/2019 14:31
56 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 6/2019
25/07/2019 09:24
124 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2019
25/07/2019 09:22
541 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 14/2019
25/07/2019 09:21
48 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 208/2019
25/07/2019 07:06
187 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 187/2019
25/07/2019 06:55
606 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 90/2019
24/07/2019 08:44
144 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 228/2019
24/07/2019 08:35
892 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 218/2019
24/07/2019 08:31
413 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 860/2019
24/07/2019 06:38
173 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 4/2019
23/07/2019 16:33
89 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10559/2019
23/07/2019 09:19
1,1k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 859/2019
23/07/2019 06:45
88 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39309/2019
22/07/2019 06:56
80 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39308/2019
22/07/2019 06:49
117 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 589/2019
19/07/2019 10:26
67 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 590/2019
19/07/2019 08:25
67 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 858/2019
19/07/2019 06:14
70 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5371/2019
18/07/2019 08:58
383 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47684/2019
17/07/2019 09:18
964 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6331/2019
17/07/2019 07:45
2,7k acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10555/2019
17/07/2019 06:37
389 acessos
Todos os Estados
Despacho 52/2019
16/07/2019 09:41
492 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 218/2019
15/07/2019 10:34
180 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 16/2019
15/07/2019 10:06
595 acessos
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