Trabalho e Previdência
RFB divulga nova relação de códigos para recolhimento na GPS
Ato Declaratório Executivo CODAC 46/2013
15/07/2013 11:13
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Receita Federal divulga nova relação de códigos para recolhimento na GPS
Ato Declaratório Executivo CODAC 71/2011
24/09/2011 06:37
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Trabalho e Previdência
Receita Federal atualiza relação de códigos de recolhimento a serem utilizados na GPS
Ato Declaratório Executivo CODAC 79/2010
30/10/2010 03:49
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Trabalho e Previdência
RFB cria e consolida os códigos de recolhimento a serem utilizados na GPS
Ato Declaratório Executivo CODAC 98/2009
19/12/2009 07:05
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Bahia
Estabelecido calendário fiscal do Município do Salvador
Decreto-BA 17671/2007
29/09/2007 06:51
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Rio de Janeiro
Microempresa: Município do Rio define regras e valores para enquadramento
Resolução SMF-RJ 2498/2007
10/04/2007 21:31
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Resolução SMF-RJ 2498/2007
01/04/2007 10:54
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