São Paulo
CAT dispõe sobre a dispensa de manifestação do órgão autuante no processo administrativo tributário
Portaria CAT-SP 23/2020
09/03/2020 09:17
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » UFESP
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CAT divulga a agenda tributária de outubro/2019
Comunicado CAT-SP 13/2019
30/09/2019 09:23
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Divulgada a agenda tributária de dezembro
Comunicado CAT-SP 25/2017
27/11/2017 12:09
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Divulgada a agenda tributária de dezembro
Comunicado CAT-SP 25/2017
27/11/2017 12:09
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Divulgada a agenda tributária de outubro
Comunicado CAT-SP 22/2017
28/09/2017 10:00
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Divulgada a agenda tributária de outubro
Comunicado CAT-SP 22/2017
28/09/2017 10:00
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PPD 2017: Regulamentado o Programa de Parcelamento de Débitos
Decreto-SP 62708/2017
20/07/2017 09:58
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PPD 2017: Regulamentado o Programa de Parcelamento de Débitos
Decreto-SP 62708/2017
20/07/2017 09:58
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CAT divulga a agenda tributária de fevereiro
Comunicado CAT-SP 2/2017
27/01/2017 11:52
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CAT divulga a agenda tributária de fevereiro
Comunicado CAT-SP 2/2017
27/01/2017 11:52
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Estabelecidas normas para o licenciamento ambiental da aquicultura
Decreto-SP 62243/2016
03/11/2016 10:08
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São Paulo
Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2017
Decreto-SP 62206/2016
06/10/2016 10:53
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Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2017
Decreto-SP 62206/2016
06/10/2016 10:53
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Divulgada a agenda tributária de agosto
Comunicado CAT-SP 14/2016
26/07/2016 10:58
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SP divulga tabela para atualização de débitos
Comunicado DA-SP 102/2015
18/12/2015 11:08
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SP divulga tabela para atualização de débitos
Comunicado DA-SP 102/2015
18/12/2015 11:08
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Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Comunicado DA-SP 101/2015
18/12/2015 11:06
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Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Comunicado DA-SP 101/2015
18/12/2015 11:06
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Governo aprova o Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Decreto-SP 61625/2015
16/11/2015 10:55
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16/11/2015 10:55
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Governo aprova procedimentos regulatórios para exploração e produção de petróleo e gás natural
Lei-SP 15833/2015
18/06/2015 10:36
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Governo aprova procedimentos regulatórios para exploração e produção de petróleo e gás natural
Lei-SP 15833/2015
18/06/2015 10:36
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Divulgada a agenda tributária de junho
Comunicado CAT-SP 7/2015
29/05/2015 09:36
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Divulgada a agenda tributária de junho
Comunicado CAT-SP 7/2015
29/05/2015 09:36
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Divulgada a agenda tributária de maio
Comunicado CAT-SP 6/2015
29/04/2015 11:06
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Divulgada a agenda tributária de maio
Comunicado CAT-SP 6/2015
29/04/2015 11:06
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Divulgada a agenda tributária de abril
Comunicado CAT-SP 4/2015
31/03/2015 10:42
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Comunicado CAT-SP 4/2015
31/03/2015 10:42
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Divulgada a agenda tributária de março
Comunicado CAT-SP 3/2015
26/02/2015 11:15
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Comunicado CAT-SP 3/2015
26/02/2015 11:15
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