Legislação Comercial
Fixadas regras para solicitação cadastral do Cafir nas unidades descentralizadas da RFB
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2014
02/06/2014 10:39
332 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2014
02/06/2014 10:39
332 acessos
Distrito Federal
Ordem de Serviço-DF 41/2014
02/06/2014 10:38
310 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46519
02/06/2014 09:55
334 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 987/2014
30/05/2014 11:54
219 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51534/2014
30/05/2014 11:16
313 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 9/2014
30/05/2014 11:16
808 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51533/2014
30/05/2014 11:10
310 acessos
Goiás
Lei-GO 9421/2014
30/05/2014 09:40
343 acessos
Rondônia
Lei-RO 3364/2014
29/05/2014 16:49
404 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38756/2014
29/05/2014 13:24
347 acessos
Ceará
Decreto-CE 13354/2014
29/05/2014 10:31
326 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35465/2014
29/05/2014 09:58
328 acessos
Distrito Federal
Instrução DETRAN-DF 421/2014
29/05/2014 09:42
330 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 17/2014
29/05/2014 08:52
652 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3581/2014
28/05/2014 11:57
319 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44785/2014
28/05/2014 11:54
687 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44785/2014
28/05/2014 11:54
687 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 11/2014
28/05/2014 11:05
308 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 79/2014
28/05/2014 10:31
347 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 117/2014
27/05/2014 14:05
314 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 14/2014
26/05/2014 20:19
470 acessos
Goiás
Lei-GO 18492/2014
26/05/2014 09:51
417 acessos
Goiás
Lei-GO 18477/2014
26/05/2014 09:38
394 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 38/2014
23/05/2014 14:36
362 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 985/2014
23/05/2014 14:07
251 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 28/2014
23/05/2014 08:00
333 acessos
Rio de Janeiro
Resolução-RJ 745/2014
22/05/2014 11:54
397 acessos
Ceará
Lei-CE 10190/2014
22/05/2014 10:58
426 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 31/2014
22/05/2014 10:56
350 acessos
Ceará
Lei-CE 10189/2014
22/05/2014 10:47
2,4k acessos
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