Legislação Comercial
Fixadas regras para solicitação cadastral do Cafir nas unidades descentralizadas da RFB
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2014
02/06/2014 10:39
341 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2014
02/06/2014 10:39
341 acessos
Distrito Federal
Ordem de Serviço-DF 41/2014
02/06/2014 10:38
314 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46519
02/06/2014 09:55
344 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 987/2014
30/05/2014 11:54
224 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51534/2014
30/05/2014 11:16
317 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 9/2014
30/05/2014 11:16
821 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51533/2014
30/05/2014 11:10
326 acessos
Goiás
Lei-GO 9421/2014
30/05/2014 09:40
354 acessos
Rondônia
Lei-RO 3364/2014
29/05/2014 16:49
416 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38756/2014
29/05/2014 13:24
360 acessos
Ceará
Decreto-CE 13354/2014
29/05/2014 10:31
341 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35465/2014
29/05/2014 09:58
335 acessos
Distrito Federal
Instrução DETRAN-DF 421/2014
29/05/2014 09:42
345 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 17/2014
29/05/2014 08:52
659 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3581/2014
28/05/2014 11:57
323 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44785/2014
28/05/2014 11:54
709 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44785/2014
28/05/2014 11:54
709 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 11/2014
28/05/2014 11:05
315 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 79/2014
28/05/2014 10:31
357 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 117/2014
27/05/2014 14:05
326 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 14/2014
26/05/2014 20:19
488 acessos
Goiás
Lei-GO 18492/2014
26/05/2014 09:51
428 acessos
Goiás
Lei-GO 18477/2014
26/05/2014 09:38
405 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 38/2014
23/05/2014 14:36
365 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 985/2014
23/05/2014 14:07
257 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 28/2014
23/05/2014 08:00
344 acessos
Rio de Janeiro
Resolução-RJ 745/2014
22/05/2014 11:54
408 acessos
Ceará
Lei-CE 10190/2014
22/05/2014 10:58
444 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 31/2014
22/05/2014 10:56
356 acessos
Ceará
Lei-CE 10189/2014
22/05/2014 10:47
2,4k acessos
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