Espírito Santo
Estado altera normas relativas à exclusão do Simples Nacional
Decreto -R-ES 3558/2014
15/04/2014 17:17
329 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3558/2014
15/04/2014 17:17
329 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 12/2014
14/04/2014 06:44
335 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 16/2014
11/04/2014 11:48
215 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35320/2014
11/04/2014 11:15
310 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35318/2014
11/04/2014 11:01
713 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35319/2014
11/04/2014 10:41
359 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4661/2014
10/04/2014 10:21
319 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 23/2014
10/04/2014 10:15
305 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 3/2014
09/04/2014 10:28
244 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35309/2014
09/04/2014 09:55
610 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 74/2014
08/04/2014 12:08
342 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10203/2014
08/04/2014 11:56
352 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2014
08/04/2014 10:28
451 acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 89/2014
08/04/2014 09:46
406 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2804/2014
07/04/2014 11:25
353 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 975/2014
04/04/2014 16:34
215 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51355/2014
04/04/2014 11:19
346 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 27/2014
04/04/2014 10:45
228 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 355/2014
04/04/2014 10:26
270 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 354/2014
04/04/2014 10:20
298 acessos
Legislação Comercial
Resolução CONANDA 163/2014
04/04/2014 09:49
373 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24254/2014
03/04/2014 15:16
894 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24254/2014
03/04/2014 15:16
894 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 7/2014
03/04/2014 11:12
551 acessos
Distrito Federal
Edital SF-DF 2/2014
03/04/2014 09:18
322 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 10/2014
02/04/2014 10:53
454 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 10/2014
02/04/2014 10:53
454 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 40/2014
01/04/2014 11:23
255 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 352/2014
31/03/2014 09:08
307 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 44/2014
28/03/2014 16:21
340 acessos
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