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SP é autorizado a reduzir o ICMS das operações com componentes de sistemas espaciais
Convênio ICMS 148/2013
21/10/2013 15:09
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Convênio ICMS 148/2013
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Convênio ICMS 138/2013
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Ajuste Sinief DOU 21/2013
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Convênio ICMS 136/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 107/2013
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2013
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Protocolo ICMS 113/2013
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Protocolo ICMS 111/2013
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Protocolo ICMS 112/2013
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Protocolo ICMS 108/2013
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Protocolo ICMS 107/2013
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Protocolo ICMS 106/2013
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Convênio ICMS 112/2013
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Protocolo ICMS 104/2013
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Protocolo ICMS 103/2013
18/10/2013 12:21
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 87/2013
18/10/2013 11:14
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MINICOM 303/2013
17/10/2013 10:10
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Minas Gerais
Decreto-MG 46335/2013
17/10/2013 09:25
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 311/2013
17/10/2013 09:11
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Sergipe
Decreto-SE 29530/2013
16/10/2013 15:11
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 44/2013
16/10/2013 11:43
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 43/2013
16/10/2013 10:57
226 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46334/2013
16/10/2013 10:25
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 87/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 106/2013
15/10/2013 10:49
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Legislação Comercial
Norma de Execução DIQUA-IBAMA 2/2013
15/10/2013 09:37
401 acessos
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