Bahia
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Instrução Normativa SAT-BA 3/2019
29/07/2019 08:34
8,7k acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2019
29/07/2019 08:34
8,7k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 419/2019
25/07/2019 14:31
58 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2019
25/07/2019 09:22
549 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 889/2019
25/07/2019 08:35
8k acessos
Legislação Comercial
Portaria MAPA 144/2019
24/07/2019 11:26
2,6k acessos
Paraná
Lei-PR 19889/2019
24/07/2019 11:11
167 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 96/2019
24/07/2019 09:45
206 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 90/2019
24/07/2019 08:44
151 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10559/2019
23/07/2019 09:19
1,1k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 859/2019
23/07/2019 06:45
96 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 590/2019
19/07/2019 08:25
71 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 858/2019
19/07/2019 06:14
81 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47684/2019
17/07/2019 09:18
970 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10555/2019
17/07/2019 06:37
395 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2019
14/07/2019 12:05
485 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 856/2019
12/07/2019 06:10
89 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 85/2019
11/07/2019 11:19
584 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 213/2019
11/07/2019 10:05
118 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 834/2019
10/07/2019 08:50
2,7k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 69/2019
08/07/2019 17:25
511 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 1124/2019
08/07/2019 16:29
382 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 852/2019
07/07/2019 21:15
124 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47679/2019
07/07/2019 21:08
338 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6315/2019
04/07/2019 10:53
1,8k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 383/2019
03/07/2019 08:59
68 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 382/2019
03/07/2019 08:56
67 acessos
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