Maranhão
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ-MA 51/2019
08/02/2019 08:06
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 51/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 50/2019
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45653/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 44/2019
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2657/2019
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Mato Grosso do Sul
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 5234/2019
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Legislação Comercial
Resolução ANM 3/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 41/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 37/2019
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Piauí
Portaria GSF-PI 7/2019
04/02/2019 12:53
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 1/2019
04/02/2019 10:23
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 6/2019
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Pernambuco
Decreto-PE 47050/2019
04/02/2019 07:13
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Minas Gerais
Decreto-MG 47613/2019
01/02/2019 09:39
490 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 3/2019
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Pernambuco
Decreto-PE 47050/2019
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1867/2019
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 2/2019
25/01/2019 09:24
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 809/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 22/2019
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Mato Grosso do Sul
Portaria SEFAZ-MS 2653/2019
22/01/2019 07:12
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1307/2019
21/01/2019 15:06
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4002/2019
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Maranhão
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