Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alteração com relação à isenção nas operações com energia elétrica
Decreto-MG 47385/2018
09/03/2018 09:18
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Minas Gerais
Decreto-MG 47385/2018
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Minas Gerais
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14958/2018
08/03/2018 10:19
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14958/2018
08/03/2018 10:19
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 149/2018
07/03/2018 10:54
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 149/2018
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 4/2018
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 4/2018
06/03/2018 11:35
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 6/2018
05/03/2018 11:00
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 5099/2018
04/03/2018 22:02
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 723/2018
04/03/2018 21:48
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 3/2018
02/03/2018 11:01
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2018
02/03/2018 10:51
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 7/2018
02/03/2018 10:39
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 5/2018
02/03/2018 10:09
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 4/2018
02/03/2018 10:06
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 7/2018
02/03/2018 09:43
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Minas Gerais
Decreto-MG 47381/2018
01/03/2018 12:04
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Minas Gerais
Decreto-MG 47380/2018
01/03/2018 11:58
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 720/2018
01/03/2018 10:54
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 721/2018
01/03/2018 10:48
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 72/2018
01/03/2018 10:16
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 1/2018
01/03/2018 09:04
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 8/2018
28/02/2018 15:39
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 7/2018
28/02/2018 15:36
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 6/2018
28/02/2018 15:33
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 5/2018
28/02/2018 15:30
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Minas Gerais
Decreto-MG 47378/2018
28/02/2018 09:47
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