Paraíba
Alteradas regras da substituição tributária com tintas, vernizes e outros produtos
Decreto-PB 35705/2015
12/01/2015 15:47
381 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35705/2015
12/01/2015 15:47
381 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1043/2015
09/01/2015 16:25
299 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 85/2015
09/01/2015 14:24
330 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52233/2015
09/01/2015 13:22
342 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 441/2015
09/01/2015 11:58
336 acessos
Rio de Janeiro
Parecer Normativo ST-RJ 1/2015
09/01/2015 11:25
5k acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 11/2015
08/01/2015 14:21
440 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 117/2015
07/01/2015 15:20
327 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 119/2015
07/01/2015 13:09
403 acessos
Goiás
Portaria SEGPLAM-GO 1625/2015
07/01/2015 11:09
394 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10327/2015
06/01/2015 13:06
371 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1040/2015
06/01/2015 11:53
290 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 755/2015
06/01/2015 11:04
465 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEF-CE 39/2015
06/01/2015 09:54
468 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 2/2015
05/01/2015 17:28
225 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 2/2015
05/01/2015 11:11
313 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 1/2015
05/01/2015 11:07
276 acessos
Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 2/2015
02/01/2015 09:47
16,7k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 143/2015
02/01/2015 09:45
444 acessos
Bahia
Decreto-BA 15807/2015
01/01/2015 13:03
633 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 4554/2014
30/12/2014 12:00
1,9k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 829/2014
30/12/2014 11:35
880 acessos
Paraná
Decreto-PR 1426/2015
30/12/2014 11:22
322 acessos
Paraná
Decreto-PR 1429/2015
30/12/2014 11:05
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Legislação Comercial
Resolução ANTT 4540/2014
29/12/2014 18:06
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 138/2014
29/12/2014 13:35
352 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39681/2014
29/12/2014 12:05
451 acessos
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