O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu: 2005 será o ano do microcrédito. No ano passado, o governo federal garantiu a aprovação de diversas medidas, como a implantação do empréstimo consignado em
folha de pagamento para trabalhadores e aposentados, adotadas sob o argumento de que para movimentar a economia era necessário facilitar o acesso a pequenos empréstimos. Quando voltarem ao trabalho em fevereiro, os senadores tentarão aprovar mais uma medida para ampliar o volume de créditos no Brasil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado conta com um projeto pronto para votação que institui o Fundo de Assistência Financeira aos Microempreendedores.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB - RS), o fundo será composto por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma vez aprovada em 2005, a proposta do senador gaúcho criará mecanismos de fomento ao microempreendedorismo. "Muitos cidadãos, especialmente numa fase de desemprego como a que vivemos, se propõem a atividades próprias, faltando-lhes apenas um pequeno capital com que dêem início ao seu empreendimento", afirma Pedro Simon. "Tal empreendimento, além de possibilitar-lhes meio de vida próprio, poderá contribuir para a criação de uma
microempresa, com a geração de emprego, tudo isso em moldes legais", acrescenta.
De acordo com o projeto, caberá ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal conceder os empréstimos, cujos valores não poderão ultrapassar R$ 3 mil. Anualmente, o limite deverá ser atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O financiamento terá prazo máximo de 24 meses, a taxa de seguro bancário não poderá superar os 2%. A idéia é desburocratizar ao máximo o processo e, por isso, os interessados não precisarão apresentar fiança ou aval para a retirada do dinheiro. A única exigência será o preenchimento de um cadastro simplificado e a apresentação do recibo da declaração do
Imposto de Renda.
Para gerir o fundo, o projeto cria um conselho consultivo para acompanhar os dispêndios de recursos. O presidente indicaria os integrantes desse novo órgão, que teria a função de coordenar e formular as políticas de utilização do dinheiro e selecionar programas que beneficiam o Fundo de Assistência Financeira aos Microempreendedores.
O projeto está pronto para votação no plenário da CAE. Se aprovado por maioria simples, entre os 27 senadores membros, segue para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovado em turno único também por maioria simples. O projeto ainda enfrenta a tramitação na Câmara dos Deputados, onde terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) e pelo plenário.
Fonte: CRC-SP
