Governo paulista lança "pacote de bondade"

O governo paulista anunciou ontem um conjunto de medidas de desoneração tributária para empresas e ampliou os limites dos valores para ingresso no sistema Simples Paulista, entre outros pontos. As medidas fazem parte do programa "São Paulo Competitivo" e parte delas será implementada por meio de decretos governamentais, enquanto outra parte será enviada à votação na Assembléia Legislativa de São Paulo, e outra encaminhada para análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que as medidas resultarão em "renúncia fiscal teórica" de R$ 200 milhões. "A renúncia é teórica porque as mudanças tributárias reduzirão a informalidade de micros e pequenas empresas, que passarão a pagar impostos", afirmou, em entrevista coletiva. Outra compensação financeira virá, segundo o governador, com os ganhos de receita que São Paulo passou a obter após convênio firmado pelo Confaz estabelecendo o fim de obtenção de créditos do ICMS em vendas de carnes interestaduais. O convênio resultará em ganhos da ordem de R$ 170 milhões por ano ao Estado de São Paulo.

Fonte: DCI