O direito de driblar os impostos

Apesar de ter uma alta carga tributária, o Brasil também proporciona alguns benefícios para uma parcela da população através da isenção de impostos ou de acessibilidade a Serviços públicos. Um exemplo é a facilitação da compra de carros por deficientes físicos, portadores de autismo e mulheres mastectomizadas por meio da isenção de impostos como o IPI, ICMS e IOF. Há, ainda, o direito de viajar gratuitamente de ônibus por rotas interestaduais, conquistado pelos idosos; e também isenção de pagamento da tarifa do transporte coletivo para determinados grupos e até mesmo a meia-entrada em espetáculos culturais.

 

A isenção de impostos para a compra de carros é bastante procurada na delegacia da Receita Federal em Curitiba: há, em média, 2,4 mil processos de isenção de IPI por ano, incluindo os pedidos de taxistas. Cerca de 40% dos pedidos são de portadores de deficiência física, número que aumenta a cada ano. De acordo com a própria delegacia, mais de 90% dos pedidos efetuados são atendidos, mas frequentemente os beneficiados não compram o carro no período estipulado e perdem o benefício. Na capital, a Receita trabalha para atender aos pedidos entre 30 e 60 dias. Em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a espera pode chegar a seis meses.

 

Há quem consiga o bene­fício, como o empresário Alessandro Ilkiu, de 47 anos. Ele tem um filho com autismo e pôde comprar um veículo nacional de até 110 cavalos com Desconto no ano passado. Depois de pesquisar tudo o que precisava fazer na internet, começou a peregrinação. Ilkiu precisava de vários laudos médicos para que o filho, de então 6 anos, comprovasse sua condição.

 

Ele preencheu todos os papéis, conseguiu os laudos e então entrou com o processo na Receita. Dois meses depois, veio a resposta positiva. “Montei o carro como precisava para o Gabriel e a nota fiscal já saiu no nome dele”, conta. Além dos quase 20% que ganhou de Desconto em impostos, a fábrica deu mais um bônus de 5%, em um veí­culo que é usado para levar o menino para escolas e atividades extras, como terapias. “Sem carro, seria impossível ele fazer tanta coisa e a lei é justamente para isso: ajudá-lo”, diz. Além do benefício da compra, Ilkiu também não paga o IPVA do veículo.

 

Acesso aos direitos é burocrático

 

Devido à burocracia, muitos desistem de tentar conseguir seus direitos. É o caso das isenções de impostos na compra de carros para mulheres mastectomizadas, o que diminuiria em até 18% o Preço do automóvel. O benefício se justifica pela dificuldade de fazer esforços repetitivos, o que pode culminar na necessidade da compra de um carro adaptado ou, no mínimo, com Câmbio automático.

 

O decreto que regulamenta o direito foi publicado em julho de 2012 e reeditado em dezembro, mas as mulheres que buscam o direito encontram dificuldades. É o caso da pedagoga Patrícia Carvalho Marquesi, de 40 anos. Em 2010, ela foi submetida a uma mastectomia e tirou parte da musculatura abdominal para reconstruir a mama, o que causou algumas restrições em seus movimentos – ela é aposentada por invalidez pelo INSS.

 

Patrícia entrou com o pedido de isenção três vezes e sempre esbarrou no laudo médico do Detran. “Você chega para fazer exame, dizem que você tem condição de dirigir e não dão o laudo favorável”, reclama. Ela fez uma adaptação no Câmbio e comprou um carro com direção hidráulica. Com o Desconto a que tem direito, poderia escolher um modelo automático.

 

IPTU

 

Em Curitiba, a prefeitura disponibiliza isenções, que podem ser parciais ou totais, de IPTU para vários casos. Veja os principais:

 

Ex-combatentes, imóveis com Produção primária (hortifrutigranjeiros), clubes amadores filiados à Federação Paranaense de Futebol, terrenos onde estiverem instalados hotéis e hospitais conveniados com o SUS, imóveis com área construída inferior a 70 m² e valor venal até R$ 35,3 mil, imóveis históricos, aposentados e pensionistas, imóveis destinados a programas habitacionais, recuperação de edificações em determinadas áreas, imóveis com reserva particular do patrimônio natural municipal e por área verde cadastrada.

 

Para mais informações, basta ligar no 156. O serviço da prefeitura também encaminha o pedido.