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Comissão avalia redução de carga tributária para baixar as tarifas

Cerca de 130 milhões de passageiros poderão pagar entre 30% e 40% a menos nas passagens de transportes públicos se o governo concordar

21/05/2009 00:00:00

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Cerca de 130 milhões de passageiros poderão pagar entre 30% e 40% a menos nas passagens de transportes públicos se o governo concordar em reduzir o PIS/Pasep e Cofins do setor e também do Preço do óleo diesel. Esses são os cálculos feitos pela Comissão Especial de Desoneração do Transporte, presidida pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e que se reuniu no dia 13 em última audiência pública, depois de sete rodadas de negociações. Desta vez, para discutir o peso dos tributos nos equipamentos e nas tarifas de maior percurso. Para se ter uma ideia, 37 milhões de pessoas que habitam as cidades brasileiras não conseguem tomar ônibus municipais ou intermunicipais por falta de recursos.

Se depender da vontade das associações, no entanto, os cortes nos impostos deverão ser ainda maiores. José Luiz Santolin, diretor-superintendente da Associação Brasileira de Fabricantes de Ônibus (Fabus) e que participou da audiência, reivindica redução para zero nas alíquotas de PIS, Cofins e a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . O diretor defende também que os principais insumos, como veículos e peças, sejam subsidiados. Pelas suas contas, entre os fatores que mais oneram a tarifa no transporte rodoviário de passageiros estão os tributos e as taxas. "A cada R$ 100,00 pagos pelo passageiro R$ 38,00 são tributos e taxas." Gratuidades para passageiros idosos também oneram os custos.

José Antonio Martins, vice-presidente do Conselho de Administração da Marcopolo, um dos maiores fabricantes de ônibus do país, toma como exemplo os números registrados em São Paulo. "Dos seis milhões de usuários, cerca de 30% deixam de pagar. Isso onera a tarifa dos pagantes."

Outro gasto que tem a ver, direta ou diretamente, com a política de governo, são os acidentes, diz Santolin. "Os prejuízos com acidentes são superiores a R$ 30 bilhões", diz. Ele explicou que após oito audiências públicas caberá agora ao relator da comissão que analisa a desoneração tributária nos transportes, deputado Carlos Zaratini (PT/SP), acolher a proposta e submeter à votação da própria comissão. Uma vez aprovada passará por outros trâmites até chegar à votação em plenário. "Não dá para estimar o prazo do processo, mas a lei que prevê a desoneração pode ser aprovada tanto dentro de seis meses como demorar mais de dois anos", prevê.

Dever do Estado
"A redução da tarifa implica subsídios por parte do governo. Transporte é uma obrigação do Estado", endossa o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins. O tributarista aproveitou para reiterar sua queixa ao governo lembrando que "o Brasil é um país onde 37% do PIB corresponde à carga tributária; se gastasse menos com inutilidades poderia injetar mais recursos na área de transporte. É preciso destinar melhor os nossos tributos", conclui.

Hugo de Brio Machado, também tributarista, a exemplo de Santolin, questiona a isenção do ICMS na área da aviação. "As companhias aéreas estão isentas desse imposto", fazendo menção às altas cargas tributárias cobradas nos transportes rodoviários.

Martins, da Marcopolo, engrossa o coro de queixas ao listar a quantidade de impostos vigentes no país. "O Brasil tem hoje cerca de 55 tipos diferentes de impostos, sem falar nos custos elevados para controlar esses tributos". A morosidade na devolução de créditos por parte do governo, que geram "peso no Capital de giro das empresas", é outro dano citado pelo executivo, além de as empresas exportadoras, como a própria Marcopolo, "serem as mais penalizadas". Há 60 anos no mercado, a Marcopolo tem experiência suficiente, na sua opinião, para sugerir mudanças positivas para o setor.

"Se o governo não investir pesado em infraestrutura viária, dentro de dois anos o transporte rodoviário de passageiros passará por momentos de extrema dificuldade. Se iniciativas já tivessem sido tomadas, a situação não estaria tão prejudicada como está hoje."(R.C.)

Fonte: Valor Econômico

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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