A estréia da "Super-Receita" na arrecadação conjunta de tributos federais e contribuições previdenciárias foi repleta de recordes.
Dados divulgados ontem pela recém-criada secretaria -fusão das receitas Federal e Previdenciária- mostram que a arrecadação de tributos em agosto foi a melhor para o mês na história. No total do ano, a arrecadação também foi recorde para o período.
Levando-se em conta apenas a soma das contribuições previdenciárias, o valor obtido representa recorde histórico -excluindo apenas os meses de dezembro, quando há o efeito do 13º salário.
Em agosto, o valor total dos tributos federais e contribuições previdenciárias arrecadados chegou a R$ 38,671 bilhões. No mesmo mês de 2004, essa receita atingiu R$ 36,159 bilhões, já descontados os efeitos da inflação. Isso representa aumento de 6,95%.
No caso das contribuições à Previdência Social, o recolhimento totalizou R$ 9,651 bilhões, com aumentos de 5,35% na comparação com julho e de 11,28% em relação a agosto de 2004.
De janeiro a agosto, o volume arrecadado pela "Super-Receita" alcançou R$ 311,178 bilhões, considerando a inflação registrada no período. Esse valor é 6,19% superior ao verificado nos oito primeiros meses de 2004.
Recorde, termo desconhecido
"Recorde? Aqui não existe essa palavra. O resultado é muito positivo, mas com muito sacrifício. A criação da Receita Federal do Brasil vai gerar, com certeza, uma administração tributária mais forte", declarou Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da "Super-Receita". O novo órgão tem oito secretários-adjuntos.
Nos números divulgados ontem, chama a atenção o crescimento anual de 20,15% na receita do
Imposto de Renda das empresas, assim como o aumento de 19,97% da
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A elevação, acima da inflação, ocorreu em relação aos primeiros oito meses do ano passado. Segundo o fisco, a recuperação dos setores de metalurgia básica, telecomunicações, extração de minerais metálicos e eletricidade contribuiu para os aumentos.
De janeiro a agosto, o Imposto de Importação e o IPI vinculado à importação registraram queda de receita. No primeiro caso, a redução real foi de 4,41%. No IPI ligado à importação, a queda foi de 2,73%. O principal motivo foi a valorização do real no período.
Correção da tabela do IR
Pinheiro evitou comentar a eventual correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. "Não sei nada sobre esse assunto", ironizou. A Folha apurou que técnicos já trabalham em simulações para a correção.
No ano passado, o governo reajustou a tabela do IR em 10% a partir de janeiro deste ano. Na época, a equipe econômica afirmava que a medida geraria perdas. De janeiro a agosto deste ano, no entanto, a receita do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho cresceu, em termos reais, 7,45%.
"Os aumentos salariais e o crescimento do emprego acabaram revertendo a perda. A discussão aconteceu em um momento isolado e distante. Não tinha como prever esse movimento do mercado de trabalho", disse Pinheiro.
Ele admitiu que os contribuintes podem entrar na Justiça questionando a manutenção dos 27,5%. "O governo tem convicção jurídica. Vai para a Justiça, vai haver interpretações diferentes, pode ser. É direito do contribuinte."
Fonte: CRC-SP
