O debate foi proposto pelos deputados Vignatti (PT-SC), Miguel Corrêa (PT-MG) e Geraldo Resende (PMDB-MS). Vignatti argumenta que uma das grandes novidades da lei foi a criação do MEI, que vigora a partir de julho próximo. O objetivo da lei é trazer à legalidade os mais de 10 milhões de pequenos empreendedores que existem no país, segundo pesquisa do Sebrae.
Foram convidados:
- o ministro da Previdência Social, José Pimentel;
- o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto;
- o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva;
- o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos;
- o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
