O Sebrae Nacional comemora nesta terça-feira (25) os seis anos do Simples Nacional. Também conhecido como Supersimples, é um sistema especial, que simplifica e reduz a tributação para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A programação prevê homenagem a todos aqueles que participaram efetivamente para a implantação da lei, que hoje conta com mais de 6,8 milhões de negócios.
São 5,5 milhões a mais do que os 1,3 milhão de julho de 2007, ano em que o regime entrou em vigor. Entre os homenageados está o atual presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, que participou da criação do projeto e de seus aperfeiçoamentos. “O Simples Nacional é um dos maiores projetos de inclusão social já feitos no Brasil. Ele representa uma reforma tributária que abrange a maioria das MPEs, que hoje representam 99% das empresas do país”, avalia o especialista.
A solenidade especial de homenagem acontece na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. “Quando a lei é boa, ela traz benefícios para todos. O Supersimples é um exemplo disso porque reduz a carga tributária dos pequenos negócios, aumenta a arrecadação nas três esferas de governo, favorece a geração de empregos e promove o desenvolvimento local”, avalia o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Entre os negócios do Simples estão 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores autônomos que ganham no máximo R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiros, eletricistas, costureiros e artesãos. Projeções do Sebrae apontam que até 2015 eles serão quatro milhões – quando o Supersimples deverá ter ao todo dez milhões de empreendimentos.
Os números são alguns dos resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que estabelece medidas para melhorar o ambiente de negócios para o setor. Além do Simples Nacional e do MEI, por exemplo, ela traz mecanismos de incentivo à participação do segmento nas compras governamentais como exclusividade nas aquisições de até R$ 80 mil e cotas de até 25% nas compras de bens de natureza divisível, como material de papelaria. Em 2011 o governo federal comprou mais de R$ 15,2 bilhões do setor, superando em R$ 13,2 bilhões os R$ 2,1 bilhões adquiridos em 2006.
Avanços
Desde que entrou em vigor, a Lei Geral recebeu quatro ajustes por meio das seguintes leis complementares: 127/07, que regulamenta a inclusão de categorias no Supersimples; 128/08, que criou o MEI; 133/09, beneficiando atividades culturais; e 139/11, que ampliou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples e de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto do MEI.
O microempreendedor individual também conquistou avanços como a redução da alíquota previdenciária, que passou de 11% sobre o salário mínimo para 5%, e a dispensa de várias obrigações burocráticas.
Serviço
Data: 25 de junho
Horário: 17h30
Local: Auditório do Sebrae Nacional
SGAS - Quadra 605, Módulo 30 e 31, Asa Sul, Brasília (DF)
Fonte: Fenacon
