Brasília, 21 de Setembro de 2005 - Deve chegar hoje ao Congresso Nacional a mensagem retificadora da Proposta do Orçamento 2006, originalmente encaminhada à Casa no último dia 31 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A informação é do ministro da pasta, Paulo Bernardo, que participou ontem de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso.
Na proposta original o governo errou ao calcular a arrecadação com base na tabela do
Imposto de Renda (IR) com alíquota máxima de 25%.
A maior alíquota da tabela do IR está mantida em 27,5%, o que eleva a receita estimada da União em R$ 2,9 bilhões, que será usado em medidas de desoneração de tributos. Com a retificação, o excesso de arrecadação, o que ultrapassa o máximo de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no orçamento, passa para 0,37% do PIB.
Aos deputados e senadores presentes, ele apresentou os novos cálculos do orçamento, que elevou para R$ 5,93 bilhões a reserva do excesso de 16% da receita administrada, que na proposta anterior era de R$ 4,429 bilhões. Como a proposta assegura que o que for arrecadado a mais deve ser aplicado em desoneração de tributos, o volume de recursos para esse fim sobe de R$ 1,13 bilhão para R$ 2,63 bilhões.
O relator da Comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), está bastante otimista com a correção da tabela do IR. Na sua opinião, até o fim do ano deve haver uma atualização que recupere pelo menos a inflação acumulada no atual governo. Para isso, segundo os cálculos do deputado, seria necessário um reajuste entre 12% e 13%.
O deputado defendeu ainda que a reforma tributária, que hoje está parada na Câmara, altere a forma de recolhimento do IR, com a criação de alíquotas intermediárias. "Com mais alíquotas certamente os aumentos seriam menos bruscos."
A Lei Kandir foi assunto mencionado mais de uma vez pelos deputados e senadores, que cobraram do ministro a liberação de recursos destinados ao reembolso dos estados.
A Lei Kandir prevê que os estados desonerem de tributos estaduais suas exportações, que devem ser pagas por repasses da União.
Hoje existem R$ 900 milhões contingenciados que têm como destino a Lei Kandir e a proposta de orçamento para o ano que vem não contempla o tema. O ministro afirmou que o necessário é uma regulação definitiva do tema para que não continue acontecendo o que ocorreu nos últimos anos.
"Em 2004 coube ao Congresso definir os valores destinados à Lei Kandir e esse ano deve ser igual", afirmou. Na próxima semana haverá reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o assunto é pauta do encontro.
Outra cobrança feita ao ministro foi em relação ao atraso na liberação de verbas, especialmente para a as emendas parlamentares que, segundo deputados presentes, têm um contingenciamento de cerca de 40%.
Bernardo reconheceu o atraso e disse que o maior problema é nos investimentos. Em transportes, por exemplo, apenas 40% do orçamento foi empenhado até agora.
Fonte: CRC-SP
