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Receita admite possibilidade de prorrogação da DIPJ

Nota da Receita admite possibilidade de prorrogação da DIPJ 2009 para empresas optantes pelo lucro realNo site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)

09/06/2009 00:00:00

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Nota da Receita admite possibilidade de prorrogação da DIPJ 2009 para empresas optantes pelo lucro real

No site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) foi publicada nota na qual o órgão admite, pela primeira vez, que o prazo para entrega da DIPJ 2009 (Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica) das empresas optantes pelo lucro real, entidades imunes e isentas pode ser prorrogado. A informação está sendo veiculada no link disponibilizado pela Receita para acessar a versão 1.0 do programa, já divulgado pela Receita mas que aplica-se somente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos.

A nota do órgão informa que: "oportunamente será disponiblizada nova versão da DIPJ 2009 para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e para as Entidades Imunes e Isentas do IRPJ, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa".

Nenhum funcionário da Receita manifestou-se a respeito da data em que a nova versão será publicada, nem sobre quando vencerá o novo prazo para a entrega da DIPJ 2009. Por enquanto, de forma oficial, os contribuintes devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 945/2009, publicada no DOU de 1º/06/2009, segundo a qual as declarações geradas pela versão 1.0 do programa devem ser apresentadas até às 24 horas (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2009.

Fonte: Editorial IOB

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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