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Governos de Minas e São Paulo assinam acordo sobre recolhimento do ICMS

Fecomércio acompanha assinatura de acordo do interesse dos empresários mineiros sobre tributaçãoO presidente da Fecomércio

09/06/2009 00:00:00

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Fecomércio acompanha assinatura de acordo do interesse dos empresários mineiros sobre tributação

O presidente da Fecomércio Minas, empresário Renato Rossi, participou na última sexta-feira, 8 de junho, de encontro entre o governador de São Paulo, José Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Durante o encontro, foi assinado pelos dois governadores protocolo de intenções para a implantação de ações conjuntas no âmbito tributário, que prevêem a adoção do mecanismo de substituição tributária, em que os impostos são cobrados na origem.

O pagamento do ICMS será feito no Estado produtor, antes que a operação comercial seja finalizada. Em uma transação entre Minas e São Paulo, o imposto será recolhido no Estado de origem e enviado para destino, na proporção em que a operação comercial for finalizada.

O acordo atinge os segmentos farmacêutico, limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais eletrônicos e eletroeletrônicos. Nas operações dentro de Minas Gerais, as negociações que envolvem todos esses produtos já estão obrigadas ao recolhimento por substituição tributária.

Fonte: Fecomércio Minas

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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