A Prefeitura da cidade de São Paulo estuda a implantação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no município junto com a Associação dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automação Comercial (Afrac).
A nova medida deve ser implantada até o fim deste ano ou no primeiro semestre do próximo ano
Ontem, a entidade se reuniu pela quinta vez com a diretoria da Secretaria de Finanças para fazer uma orientação sobre a utilização do ECF.
A intenção da atual administração é aumentar a eficiência da arrecadação tributária e inibir a sonegação.
Em agosto, o prefeito da capital José Serra (PSDB) emitiu o decreto nº 46.233/05, que regulamenta a utilização do ECF na cidade de São Paulo para todas as empresas prestadoras de serviços. De acordo com o vice-presidente da Associação, Antônio Di Gianni, a prefeitura cogita fazer a implantação do emissor em diversos segmentos, como estacionamentos, hotéis, cabeleireiros, borracheiros, xerox, entre outros prestadores de serviços.
"O objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) no município", disse. A Afrac criou um grupo de trabalho permanente para tratar da implantação. "Existe também a possibilidade de estender este emissor para outros municípios do Estado de São Paulo", explicou Di Gianni.
Segundo o vice-presidente da associação, a prefeitura pretende iniciar a instalação dos equipamentos, mas ainda não existe a definição de quais serão os estabelecimentos que irão ter obrigatoriedade.
Haverá um incentivo à população para que exija a
nota fiscal. "A atual administração estuda a possibilidade de em troca de notas fiscais oferecer um desconto no IPTU dos munícipes para estimular", alegou. A regulamentação da prefeitura surgiu da experiência administrativa utilizada pelo Estado de São Paulo com o uso do Emissor de Cupom Fiscal pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (
ICMS).
A legislação federal (Lei n° 9.532, de 10/12/97) tornou obrigatória a utilização do equipamento emissor de cupom fiscal pelas empresas prestadoras de serviços.
Sonegação
Evitar a sonegação fiscal tem sido uma obstinação do atual governo. Em agosto deste ano, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade.
O objetivo da proposta é reduzir fraudes praticadas por empresas particulares que abrem sedes fictícias em outros municípios que cobram alíquotas menores do imposto, mas continuam prestando serviços na capital paulista.
O projeto era uma das prioridades da administração José Serra (PSDB), que espera aumentar a arrecadação dos cofres públicos em pelo menos R$ 100 milhões por ano com a mudança.
Fonte: DCI
