"A gestão unificada é usada em todo o mundo, mas aqui, no Brasil, a união foi duramente criticada. Agora, os contribuintes estão percebendo as vantagens", analisa Elidie.
A possibilidade de regularizar pendências pela internet, as melhorias nos sistemas da Receita e a chamada trava de dez dias na emissão de relatórios de pendências também explicam o aumento da eficiência na emissão da certidão, documento que atesta a regularidade fiscal dos contribuintes.
O levantamento foi realizado com as 20 maiores empresas em Rentabilidade e patrimônio dos setores da indústria, comércio, finanças e serviços. De acordo com a pesquisa, 81% dos entrevistados responderam que retardaram ou deixaram de concluir negócios por não conseguirem o documento em tempo hábil. Em 2006, essa mesma situação havia sido reportada por 92,6%.
Sanções - Apesar do número menor de contribuintes prejudicados pela falta da CDN, ainda há muito a fazer. Sem o documento, as empresas ficam impedidas de participar de licitações públicas ou de obter empréstimos no sistema financeiro, por exemplo.
Um dos problemas a serem atacados, na opinião da advogada, é a burocracia enfrentada pelos contribuintes para ter em mãos a certidão. A pesquisa atual constatou que 23% das empresas têm mais de dez colaboradores voltados ao cumprimento dessa tarefa. Na sondagem anterior, 13% dos entrevistados mantinham o mesmo número de funcionários para desenvolver essa função.
Na lista das dificuldades mais relatadas pelos contribuintes aparecem o lançamento de novas pendências, a demora na atualização dos sistemas de controle do Fisco, o prazo curto para requerer renovação da certidão e a morosidade no reconhecimento da quitação de débito.
Alguns desses problemas começam a ser atacados. No início deste ano, a Receita baixou uma Instrução Normativa para agilizar a entrega da certidão para o setor da construção civil. O prazo médio para conseguir a CDN passou de 3 horas para 30 minutos.
Fonte: Diário do Comércio
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
