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Aliado do governo será o relator da comissão que vai discutir a MP 232

A polêmica medida provisória (MP) 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas elevou a carga tributária de produtores rurais e prestadores

24/02/2005 00:00:00

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A polêmica medida provisória (MP) 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas elevou a carga tributária de produtores rurais e prestadores de serviço, começou a ser discutida ontem no Congresso. Foi instalada a Comissão Mista (Senado e Câmara) que discutirá o tema, da qual o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) foi nomeado presidente e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator. Diante de um clima adverso no Congresso, o Palácio do Planalto conseguiu convencer Jucá a aceitar a difícil tarefa de negociar a MP - que até ontem já tinha 590 emendas. Ele foi o relator do Orçamento e da reforma tributária e tem a confiança do Planalto. Foi um ponto para o governo em meio a presenças desfavoráveis na Comissão. Dornelles já fechou questão contra a medida. O partido do vice de Jucá, Sérgio Guerra (PSDB-PE), também já anunciou que vai se opor a todos pontos da MP, à exceção do reajuste da tabela do IR. PPS e PDT assumem posição contrária à MP A situação ruim do governo nas negociações se cristaliza a cada reunião de partidos. Na tarde de ontem, depois de um encontro para discutir uma pauta comum, o PPS e o PDT também assumiram posição contrária à MP 232. Com PSDB e PFL, já são 152 votos contrários apenas na Câmara. Mas Jucá acredita na negociação: - É possível melhorar a proposta. Vamos manter o debate claro. Ontem à tarde, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), recebeu de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio, um manifesto, em nome de entidades de prestadores de serviços fluminenses. No texto eles defendem que, em vez de tributar os prestadores de serviço, o governo deveria apertar a fiscalização para coibir a transformação compulsória de muitos trabalhadores com carteira em pessoa jurídica para que os empregadores economizem com encargos trabalhistas.

Fonte: O Globo

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