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Criação do MEI beneficiará a Previdência

Cerca de um milhão de brasileiros devem se cadastrar, no período de um ano, na categoria Microempreendedor Individual (MEI) e fazer parte da Economia

06/07/2009 00:00:00

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Cerca de um milhão de brasileiros devem se cadastrar, no período de um ano, na categoria Microempreendedor Individual (MEI) e fazer parte da Economia formal, podendo usufruir dos benefícios previdenciários.

A previsão é do ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, que ontem esteve falando sobre o assunto no plenário da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, em Curitiba.

A figura do MEI foi criada pela Lei Complementar 128/08, que começou a vigorar no último dia primeiro. A estimativa é de que ela beneficie cerca de 11 milhões de pessoas (565 mil no Paraná) que trabalham na informalidade ou autônomos que pretendem se transformar em pessoas jurídicas - como pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, entre outros trabalhadores.

"O MEI é um capítulo do Simples Nacional, criado em 2007. Na informalidade, os trabalhadores não podem crescer. Tornando-se empreendedores individuais, eles podem ter acesso aos benefícios previdenciários e também ao crédito. Como pessoas físicas, obtêm créditos com juros entre 7% e 8%. Como pessoas jurídicas, irão conseguir taxas bem mais baixas", disse o ministro.

Para ser enquadrado no MEI, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil, passando a pagar R$ 51,15 ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços).

No primeiro ano de vigência da nova categoria, as empresas contábeis brasileiras (cerca de 128 mil escritórios) estarão divulgando o MEI e prestando esclarecimentos gratuitos sobre o assunto.

Cadastramento
Para se formalizar, o trabalhador precisa entrar no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, sendo que o Ministério da Previdência já pensa em criar, em todo Brasil, espaços que serão denominados de "salas do empreendedor" para facilitar o acesso.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, nos dois primeiros dias de vigor do MEI, o site recebeu 167 mil visitantes.

Porém, devido a um problema técnico de incompatibilidade de desenvolvimento de dados, só os moradores de Brasília (DF) conseguiram se cadastrar. O prazo para que o problema seja resolvido é de noventa dias.

"O sistema pertence ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Porém, está sendo transferido para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O problema está acontecendo porque estamos absorvendo os Serviços das juntas nacionais, mas logo deve ser resolvido. É considerado normal que algumas dificuldades aconteçam nos primeiros dias", declarou o ministro.

Fonte: Paraná Online

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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