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Empresas do Simples Nacional têm novo cálculo para ICMS

As companhias deverão recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade diretamente ao ente detentor da respectiva competência As Microempresas

14/07/2009 00:00:00

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As companhias deverão recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade diretamente ao ente detentor da respectiva competência

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que se encontram na condição de substituta tributária deverão recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade diretamente ao ente detentor da respectiva competência.

Em relação ao ICMS, uma das formas de cálculo do imposto correspondia à diferença do valor resultante da aplicação da alíquota de 7% sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. Agora, o valor corresponderá à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.

Ato legal: Resolução CGSN nº 61, de 09.07.2009 - DOU 1 de 13.07.2009

Fonte: Financial Web

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato

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