A crise política inviabilizou a aprovação no Senado da Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita. Mesmo com o esforço do governo, que aceitou negociar um acordo e fazer concessões para aprová-la, a MP deve perder a validade hoje, sem ser aprovada pelos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para as 9h sessão deliberativa para essa votação, mas depois de uma reunião com os líderes ontem, nem mesmo o governo acreditava mais na possibilidade de aprovação da MP.
Na reunião, a oposição nem quis discutir o conteúdo da medida e anunciou que vai obstruir a sessão de hoje. Com essa disposição e as dificuldades para obter um quórum para a votação, a MP da Super-Receita está quase sepultada.
Presidente do STJ critica morosidade do Legislativo
O próprio presidente Lula apelou ao presidente do Senado para que a MP fosse aprovada. O impasse em torno da MP 258 levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, a criticar, em um evento no Rio, o que chamou de morosidade do Congresso. Vidigal, que defende a redução do número de parlamentares, afirmou que a sociedade reclama do Judiciário, mas o Legislativo também demora a decidir assuntos importantes, como a criação da Super-Receita.
O clima no Senado pode ficar ainda pior com a disposição do presidente Lula de vetar alguns artigos da MP 255, a chamada MP do Bem. Lula apresentou a Calheiros uma lista de artigos que poderão ser vetados, onde aparecem as novas regras de enquadramento no Simples e a emenda que regulamentou as atividades de prestadores de serviços pessoas jurídicas. O presidente pediu a intervenção de Calheiros para amenizar o impacto dos vetos, pois teme uma reação da oposição e até mesmo a derrubada dos vetos.
Ficou acertado que o ministro de Relações Institucionais, Jaques Vagner, se reuniria com os líderes para negociar os limites dos vetos. A emenda do Simples foi incluída na MP a partir de um acordo entre governo e oposição, mas a Receita defendia uma proposta diferente.
Fonte: O Globo
