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Ministério da Fazenda discutirá com estados proposta de mudança no ICMS

O Ministério da Fazenda vai criar um grupo de trabalho com representantes dos estados para discutir a proposta do governo que modifica o mecanismo de desoneração

24/02/2005 00:00:00

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O Ministério da Fazenda vai criar um grupo de trabalho com representantes dos estados para discutir a proposta do governo que modifica o mecanismo de desoneração do ICMS para as exportações. Inicialmente, a intenção da equipe econômica era passar a cobrar o imposto dos exportadores e depois fazer o ressarcimento por meio de um fundo específico. Os recursos desse fundo viriam do ICMS cobrado sobre as importações e também da União. Isso acabaria com a Lei Kandir. O problema é que vários estados consideram a proposta prejudicial. Atualmente, os exportadores não pagam esse imposto e os estados recebem da União um crédito pelos valores que deixam de ser arrecadados. Já os exportadores têm o ICMS que pagam na compra de insumos transformado em créditos tributários. Pela proposta do governo, os empresários receberiam em dinheiro. Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, os estados exportadores seriam beneficiados pelo novo projeto porque receberiam todo o ICMS sobre exportações. Já os estados que não exportam muito seriam prejudicados, pois seriam obrigados a participar do fundo de ressarcimento sem ter grande contrapartida. Os secretários do Confaz se reuniram ontem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para expressar seu descontentamento com a proposta. Por isso será agora criado um grupo para discutir mudanças.

Fonte: O Globo

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